ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 12-3-2009.

Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul, Elias Vidal, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Juliana Brizola, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Nilo Santos, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado, pelo Vereador Mauro Zacher, o Projeto de Lei do Legislativo nº 034/09 (Processo nº 0910/09). Ainda, foram apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando desarquivamento de Processos: de autoria do Vereador Alceu Brasinha, com referência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 011/08 (Processo nº 0423/08); de autoria do Vereador Bernardino Vendruscolo, com referência aos Projetos de Lei Complementar do Legislativo n^os 027/05, 014 e 033/06, aos Projetos de Lei do Legislativo n^os 012, 320 e 321/05, 039, 191 e 248/07, e ao Projeto de Resolução nº 112/05 (Processos n^os 4000/05, 3732 e 5839/06, 0126, 7039 e 7040/05, 1414, 6560 e 7928/07, 3712/05, respectivamente); de autoria da Vereadora Sofia Cavedon, com referência ao Projeto de Lei do Executivo nº 059/02 (Processo nº 2776/02). Também, foi apregoado o Ofício nº 151/09, do Senhor José Fortunati, Prefeito Municipal de Porto Alegre, em exercício, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 007/09 (Processo nº 1179/09). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n^os 045, 046 e 047/09, do Senhor Valdemir Colla, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal – CEF. A seguir, o Senhor Presidente registrou as presenças de Dom Remídio José Bohn, Bispo Auxiliar de Porto Alegre, da Senhora Sonia Martins Sebenelo, autora do livro “Gênero e Poder – Possíveis Contradições no Processo de Emancipação Feminina”, e do Senhor Omar Ferri Júnior, Coordenador do Serviço de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor – PROCON/PMPA –, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra a Dom Remídio José Bohn, que discorreu sobre a Campanha da Fraternidade do ano de dois mil e nove, divulgado o tema “Fraternidade e segurança pública” e o lema “A paz é fruto da justiça”, adotados no corrente ano pela Igreja Católica. Durante o pronunciamento de Dom Remídio José Bohn, foi realizada a apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Sua Excelência Reverendíssima. Também, os Vereadores Aldacir José Oliboni, João Carlos Nedel, Paulinho Ruben Berta, Luiz Braz, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Airto Ferronato e Nelcir Tessaro manifestaram-se acerca do assunto tratado por Dom Remídio José Bohn. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, dos Vereadores Daniel Gomes e Marco Barbosa, das Câmaras Municipais de Mossoró - RN – e Cachoeirinha – RS –, respectivamente. Às quatorze horas e quarenta e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, constatada a existência de quórum. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Sonia Martins Sebenelo, que, dentro das comemorações deste Legislativo alusivas ao Dia Internacional da Mulher, se manifestou acerca no livro “Gênero e Poder – Possíveis Contradições no Processo de Emancipação Feminina”, publicado pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Também, as Vereadoras Maria Celeste e Juliana Brizola e os Vereadores Luiz Braz, Haroldo de Souza, Toni Proença, Nilo Santos e João Antonio Dib manifestaram-se acerca do assunto tratado pela Senhora Sonia Martins Sebenelo. Na oportunidade, o Vereador Nilo Santos requereu sejam alterados dados constantes do livro “Gênero e Poder – Possíveis Contradições no Processo de Emancipação Feminina”, tendo se manifestado a respeito a Senhora Sonia Martins Sebenelo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o Vereador Valter Nagelstein. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Luiz Braz e Nilo Santos. Após, a Vereadora Maria Celeste formulou Requerimento verbal, solicitando conferência e possíveis alterações nos dados relativos à ex-Vereadora Tereza Franco, constantes do livro “Gênero e Poder – Possíveis Contradições no Processo de Emancipação Feminina”. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Omar Ferri Júnior, que citou atividades desenvolvidas pelo Serviço de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, lembrando o transcurso, no corrente mês, de um ano de fundação desse órgão, dos dezoito anos de implantação do Código de Defesa do Consumidor e do Dia Internacional do Consumidor. Durante o pronunciamento do Senhor Omar Ferri Júnior, foi realizada a apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Sua Senhoria. Também, os Vereadores João Antonio Dib, Valter Nagelstein, Luiz Braz, Toni Proença, Juliana Brizola, Mauro Pinheiro e Alceu Brasinha manifestaram-se acerca do assunto tratado pelo Senhor Omar Ferri Júnior. Ainda, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Omar Ferri Júnior, para considerações finais em relação às manifestações dos Senhores Vereadores sobre o tema abordado por Sua Senhoria. Às dezesseis horas e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e sete minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Ervino Besson e Paulinho Ruben Berta. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se o Vereador Aldacir José Oliboni. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os Vereadores Luiz Braz e Dr. Thiago Duarte, este em tempo cedido pela Vereadora Juliana Brizola. Após, foi apregoado o Memorando nº 021/09, deferido pelo Senhor Presidente, de autoria do Vereador Engenheiro Comassetto, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, na Audiência Pública para debate de questões sobre a construção do Hospital Geral da Restinga e os serviços de saúde da família, às dezenove horas, na Paróquia Nossa Senhora da Misericórdia, no Bairro Restinga, em Porto Alegre. Também, foi apregoado o Parecer nº 004/09, da Comissão de Constituição e Justiça, atinente a questionamento da Presidência deste Legislativo, quanto à necessidade da juntada de manifestação da população local no caso de projeto de lei de denominação de logradouro não-cadastrado (Processo nº 6796/08). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Beto Moesch. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores João Pancinha e Juliana Brizola. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Reginaldo Pujol. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o Vereador Luiz Braz. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se a Vereadora Maria Celeste. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se a Vereadora Maria Celeste e os Vereadores Dr. Raul, este em tempo cedido pelo Vereador Mario Manfro, e Mauro Pinheiro. Às dezessete horas e quarenta e seis minutos, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Adeli Sell e Toni Proença e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Nelcir Tessaro, pela leitura dos procedimentos e proposições que chegaram à Mesa até este momento.

Gostaria de iniciar os trabalhos da presente Sessão com alguns comparecimentos. Convido a fazer parte da Mesa o Bispo Auxiliar de Porto Alegre, Sr. Dom Remídio José Bohn, que apresentará a Campanha da Fraternidade de 2009 - A Paz é Fruto da Justiça.

Chamo, também, para compor a Mesa, a Srª Sonia Sebenelo, que se pronunciará a respeito do lançamento do livro “Gênero e Poder”.

Temos, também, o comparecimento do Sr. Omar Ferri Jr., Coordenador do Procon Municipal, com o assunto: um ano do Procon Municipal, 18 anos do Código de Defesa do Consumidor e o Dia do Consumidor, que será comemorado no dia 15 deste mês.

O Sr. Dom Remídio Bohn está com a palavra para fazer o seu pronunciamento.

O SR. REMÍDIO JOSÉ BOHN: Estimado Sr. Presidente da Mesa, Ver. Adeli Sell; demais componentes da Mesa, estimados Vereadores e Vereadoras, agradeço muito o convite que foi feito pelo Ver. Oliboni, para falar hoje sobre o tema da Campanha da Fraternidade deste ano. Os senhores sabem que, no tempo da Quaresma, a Igreja, no Brasil, desde o ano de 1964, realiza a Campanha da Fraternidade, a cada ano, tomando como tema sempre um assunto muito especial que está presente nos anseios e nas preocupações da nossa sociedade. E para este ano a Igreja Católica escolheu como tema a “Fraternidade e Segurança Pública”, tendo como lema “A Paz é Fruto da Justiça”. Neste momento, em vez de falar, eu vou apresentar um DVD que trata um pouco da realidade e faz uma apresentação mais global dessa campanha, que se realiza no Brasil e que também atinge, de modo muito especial, todos nós. E eu sei que esta Casa, onde esse tema, tantas vezes, é debatido, leva as preocupações, os anseios e busca soluções para que possamos encontrar, nessa Campanha da Fraternidade, uma resposta aos anseios por Segurança Pública. Então, podemos acompanhar o vídeo.

(É feita a apresentação de datashow.)

O SR. REMÍDIO JOSÉ BOHN: Assim nós temos uma base, estimados Vereadores e Vereadoras, porque amamos esta cidade de Porto Alegre e conhecemos muito bem a situação de dificuldade que enfrentamos diante da insegurança pública, das violências que acontecem. Mas eu creio que, basicamente, se procurarmos construir justiça, paz, fraternidade, a começar pelas nossas famílias, pelas nossas famílias, pelas nossas casas, pelos ambientes de trabalho, certamente estaremos dando um passo importante para a construção da paz. Isso, nós, como Igreja, queremos estar muito unidos a todos vocês, Vereadores e Vereadoras, nesta Casa, onde certamente, juntos, queremos trabalhar para construir melhor essa paz que tanto desejamos. Agradeço a oportunidade de poder estar junto com os senhores para poder apresentar esta pequena introdução à nossa campanha. Que possamos juntos nos integrar e juntos construir verdadeiramente a paz que desejamos. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Dom Remídio. Esta Câmara Municipal agradece a presença e pede que V. Exª Rev^ma novamente tome lugar à Mesa.

No espírito da Campanha da Fraternidade deste ano - “Só a justiça gera paz: ver, julgar e agir” -, V. Exª Rev^ma pode crer que não estamos apenas vendo, não estamos apenas julgando; nós já agimos e vamos agir cada vez mais.

O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Adeli Sell; nosso convidado de hoje, Bispo Auxiliar Dom Remídio José Bohn; todos os integrantes da Mesa, colegas Vereadores e Vereadoras: em nome da Bancada do PT, não só nos solidarizamos como também nos somamos à Campanha da CNBB - Confederação dos Bispos do Brasil -, que procura, todos os anos, no período que antecede a Páscoa, isto é, na Quaresma, evocar um tema para a reflexão. Creio que este tema tem muito a ver com os políticos também; por isso a extrema importância, que se traduz aqui na Câmara de Vereadores, como também em outros lugares e assembléias, de fazermos uma reflexão sobre o que nós, enquanto Vereadores, agentes políticos, estamos fazendo para, de fato, promover a paz, com a campanha que traz o lema “A Paz é Fruto da Justiça”. Não se pode fazer justiça se nós não promovermos a paz e só vamos fazer a paz quando respeitarmos os espaços que institucionalmente a democracia nos dá, que é o que acontece aqui na Casa, respeitando o contraditório, votando da forma que a Bancada decide, mas lutando sempre pela inclusão social.

E a Câmara tem feito muito por isso, tem apresentado projetos importantes, como o das Áreas Integradas, que é de inclusão social, também aprovado aqui, e há outros projetos. Só que é preciso executá-los. É uma demonstração viva e clara de que, como Vereadores, nós também podemos lutar muito por essa paz que o tema da Campanha da Fraternidade enfoca. Se olharmos os dados de todos os incidentes que aconteceram no Estado do Rio Grande do Sul, e até em Porto Alegre, vamos verificar que 70% dos delitos, por assim dizer, estão relacionados com a drogadição. Então, só por aí já seria uma base para uma grande reflexão, a fim de sabermos que tipo de política estamos fazendo, para, de fato, não acontecer isso. É importante este tema. Tenho certeza absoluta de que a Campanha da Fraternidade acertou em cheio, esperamos que não fique nos quarenta dias, que possa continuar o ano todo.

Parabenizo o Bispo Dom Remídio José Bohn, e mandamos um grande abraço, com certeza, ao nosso Arcebispo Dom Dadeus Grings. Sucesso a todos vocês, vamos procurar fazer a nossa parte. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu gostaria de, em nome da Bancada do Partido Progressista, constituída pelos Vereadores João Antonio Dib, Beto Moesch e por este Vereador, dar as boas-vindas ao nosso Bispo Auxiliar de Porto Alegre, Dom Remídio José Bohn, e agradecer as suas palavras e o vídeo que o senhor colocou aqui, para que, efetivamente, a gente possa refletir, pois a Campanha da Fraternidade é um tempo de reflexão sobre os problemas sociais da nossa Cidade.

Quero também cumprimentar o Ver. Aldacir Oliboni, que propôs seu comparecimento à Casa; a solicitação foi aprovada pela unanimidade da Mesa Diretora. Como disse o Ver. Oliboni, nós, Vereadores, precisamos refletir se a nossa ação está sendo fraterna, e se essa fraternidade está gerando a justiça, a paz e também a segurança da nossa sociedade. Nós, Vereadores, precisamos realmente nos aprofundar nesses assuntos e ver que cada ação nossa reflete em um milhão e meio de pessoas em Porto Alegre. Muito obrigado por nos dar a oportunidade de refletir sobre este tema da nossa Quaresma. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra.

O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, Dom Remídio José Bohn, que é Bispo Auxiliar de Porto Alegre, gostaria de colocar para os senhores o seguinte: venho da periferia de Porto Alegre, do Bairro mais violento de Porto Alegre, no qual se perdem muitas vidas. A respeito da campanha - faço parte dela com toda a vontade -, quero lhe dizer o seguinte: paz e justiça têm que ser feitas também com igualdade. A igualdade, no meu Bairro, representa manter a vida, manter o direito das pessoas. No momento em que pessoas iguais recebem desigualmente não existe paz: existe a violência, é o que existe lá.

No Conjunto Residencial Rubem Berta, na região Rubem Berta, muitas vidas nós temos perdido, embora o esforço de todas as pessoas, das autoridades, igrejas - todos têm batalhado para isso. Mas a nossa grande dificuldade de diferença está no ganho, pois uma pessoa que ganha apenas um salário mínimo não tem resultado financeiro suficiente para manter a sua família; a desigualdade impera lá, e começa a imperar a violência. Temos trabalhado com muitas pessoas, trabalhado com muita vontade para poder fazer a igualdade, buscar a igualdade, buscar a paz, buscar a segurança.

Mas, enquanto um pai não consegue, muitas vezes, dar um chinelo de dedo para um filho, o outro consegue dar um tênis de seiscentos reais; a diferença é muito grande. Vai ser uma luta nossa, e estamos junto com o senhor, junto com a Igreja, buscando essa igualdade, essa paz, essa justiça e essa fraternidade. Muito obrigado, conte com este Vereador.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Luiz Braz está com a palavra.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, queremos dar as boas-vindas a Dom Remídio, que vem aqui nos honrar com a sua presença e falar sobre a Campanha da Fraternidade. Como se falou muito da paz, eu quero dizer, Dom Remídio, que, infelizmente, alguns grupos políticos, há algum tempo, começaram a fazer a pregação de uma liberdade muito grande, que se transformou em uma libertinagem. Isso fez com que os nossos jovens, infelizmente, se entregassem às drogas, porque essa liberdade total fez com que famílias desmoronassem por completo. Esses grupos políticos, eu acredito, chegaram à conclusão de que a pregação que eles faziam estava errada, mas eles precisavam fazer essa pregação, porque queriam assumir o poder no País, então eles precisavam fazer esse tipo de pregação. Em bom tempo a Igreja Católica, que é uma das grandes lideranças que nós temos hoje em nossa sociedade, faz esses grupos acordem, para que de repente vejam que isso que eles fizeram foi uma grande destruição para a sociedade mundial. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Ervino Besson está com a palavra.

O SR. ERVINO BESSON: Caro Presidente Adeli Sell, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras; querido Dom Remídio, Bispo Auxiliar; pessoas que compõe a Mesa e que acompanham a sua visita, que considero de extrema importância no dia de hoje aqui na Câmara Municipal, quem sabe a grande imprensa também pudesse mostrar o vídeo a que assistimos, pois traz um visual e dados sobre o que representa a Campanha da Fraternidade. Eu tenho certeza, Dom Remídio, que a apresentação do vídeo seria de grande importância para nossa população, já que foi muito bem feito e mostra, de uma forma muito clara, muito objetiva, o espírito da Campanha da Fraternidade. Eu falo em nome da minha Bancada, Dom Remídio, composta pelos Vereadores Mauro Zacher, Tarciso, Juliana, Dr. Thiago e por este Vereador. Este é um momento muito importante para Câmara Municipal de Porto Alegre.

E mais ainda: o vídeo, da forma como foi feito, mostra a situação da segurança, a situação da paz e da justiça social. Portanto, em nome da Bancada do PDT, agradecemos a sua visita. Que V. Exª Rev^ma possa levar a nossa mensagem de agradecimento a todos aqueles que se envolveram na elaboração desse vídeo, leve também um abraço ao nosso Arcebispo Dom Dadeus. Tenho certeza de que esse vídeo calará no fundo da alma das pessoas. Parabéns pela iniciativa, que é de grande importância. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, Bispo Remídio, receba o nosso abraço, o nosso carinho, o nosso respeito, a nossa amizade. Em nome da Bancada do PMDB, nós nos colocamos à sua disposição sempre. Que, através da Igreja, nos sejam enviadas sugestões, para elas, nesta Casa, se transformarem em projetos. Não tenha dúvidas quanto a isso.

No vídeo, anotei a palavra conflitos, porque o conflito está generalizado. Eu mesmo tenho um conflito terrível. Nas minhas orações - e sou um homem que reza -, tento falar diretamente com o Cidadão do grau maior, numa tentativa desesperada: como vamos convencer a todos, numa campanha meritória como esta, de que a paz é o fruto da justiça? É uma campanha extraordinária, de rara beleza e de grande profundidade emocional. No entanto, como convencer, se os conflitos estão em toda parte? Onde não há conflito? Onde não há violência, pobreza? Onde reina a paz? Em lugar nenhum. Em qualquer canto - aqui na esquina, em qualquer lugar. Como vamos nos sentir seguros se as mentes pegaram outra estrada nos caminhos da humanidade? E, agora, nessas estradas, até recolher as chamadas ovelhas, fica complicado. O dinheiro e o poder são os complicadores da realização deste sonho: a paz é fruto da justiça. O dinheiro e o poder, buscados de qualquer maneira.

Então, irmão em Deus, preguemos, sim, mais essa campanha e esperemos. E que todos façam como eu: olhemos para o andar de cima, tentemos conversar com o Cidadão, com o Velho lá - no bom sentido, com todo o respeito -, o mais malandro, que é o dono da minha vida. Deus, só ele pode resolver. Pelo menos, a curto prazo, é assim que eu vejo. Mas sucesso para todos nós, e há disposição desta Casa sempre. A paz, sim, é o fruto da justiça, então que um dia ela realmente venha com a ajuda Dele. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, demais pessoas presentes; Dom Remídio, queria cumprimentá-lo pela presença; cumprimento também o Ver. Oliboni pela iniciativa deste momento. Quero dizer da importância para todos nós, autoridades em geral, dos momentos, das possibilidades de meditação, de reflexão e de ver a realidade que nos envolve, na tentativa de buscar, a todo momento, alternativas e medidas que venham minorar as dificuldades por que passam os nossos irmãos no continente e no mundo afora. Em nome da minha Bancada, a do PSB, cumprimento-os pela presença, pela importância deste momento.

Na verdade essa lógica - assim eu compreendo - da desigualdade, da injustiça foi construída há milhares de anos pela mão humana. Até tem razão o Ver. Haroldo quando fala numa solução imediata, mas quero dizer que nós, cidadãos e cidadãs de bem, cidadãos e cidadãs que detêm mandato, que detêm algum poder, alguma possibilidade, precisam, sim, estar permanentemente vislumbrando alternativas e medidas que, com o passar dos tempos, invertam essa lógica, que para muitos é natural, normal. Assim como existe aquele, como falou o Ver. Paulinho Rubem Berta, que não tem recursos para comprar um chinelo, há outros que têm para os tênis de seiscentos reais. Quero dizer da importância deste momento para a reflexão. Necessário, sim, é buscar alternativas para minorar esse sofrimento, e a Igreja Católica tem um papel relevante nessa ação, a qual sempre esteve junto. Um abraço.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra.

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, em nome da Bancada do PTB, nós queremos cumprimentar o Dom Remídio, Bispo Auxiliar; cumprimentamos também o Ver. Oliboni pela iniciativa. Com essa Campanha da Fraternidade temos que, cada vez mais, fazer com que as diferenças se tornem menores. No dia a dia, vemos tantas injustiças na Cidade, vemos tantas famílias desabrigadas, sem uma casa para residir, e essas famílias começam a deixar a crença de lado. Temos que buscar a solidariedade, pois com ela poderemos fazer um pouco mais. E também não devemos esperar pelas Campanhas da Fraternidade de cada ano para fazermos alguma coisa, pois muitas das vezes essas pessoas necessitadas querem apenas que se estenda a mão, querem apenas conversar e receber um caminho. Então, quero cumprimentá-lo por esta iniciativa e dizer que também devemos fazer muitas e muitas campanhas para combater as drogas nos bairros, nas vilas de Porto Alegre. A droga está destruindo a família; a droga destrói o ser humano, e cada vez mais devemos combatê-la. Parabéns.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Registro a presença do Ver. Daniel Gomes, do PMDB, da cidade de Mossoró, Rio Grande do Norte, sexto Conselheiro da União de Vereadores do Brasil. Honra-nos com a sua presença aqui, seja bem-vindo à Capital dos Gaúchos e conte com o trabalho desta Câmara. Leve um abraço ao povo querido do seu Estado, da sua cidade. Registro a presença do Ver. Marco Barbosa, Vereador da Bancada do PSB, de Cachoeirinha, nossa cidade vizinha.

Dom Remídio, foi um privilégio para esta Câmara Municipal, nesta tarde de quinta-feira, recebê-lo na divulgação da Campanha da Fraternidade deste ano, campanha que fala da justiça geradora de paz, dizendo que nós devemos ver, agir, e eu creio que, essencialmente, devemos julgar e agir.

Dou por encerrado este comparecimento, agradecendo a Vossa Excelência Reverendíssima. Leve desta Câmara Municipal a certeza de que faremos as ações que devemos fazer cotidianamente. Obrigado.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h42min.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell - 14h44min): Estão reabertos os trabalhos. Dando continuidade à Sessão Ordinária desta quinta-feira, tenho o privilégio de anunciar a presença da Srª Sonia Sebenelo, que vai apresentar um estudo sobre gênero e poder.

A Srª Sonia Sebenelo está com a palavra.

A SRA. SONIA MARTINS SEBENELO: Boa-tarde, é um prazer estar aqui no momento em que esta Casa oportuniza a publicação do meu trabalho, o meu livro “Gênero e Poder - Possíveis Contradições no Processo de Emancipação Feminina”, que é o resultado da minha dissertação de mestrado. Acredito que ele tenha extrema relação com o tema tratado anteriormente, que foi a questão da fraternidade, da família. No momento, especialmente no nosso País, no Brasil, com as dificuldades econômicas, com dificuldades de educação e desenvolvimento, a família encontra-se fragmentada, portanto temos um grave problema social.

O meu trabalho trata da questão de gênero, que é também uma questão de conflito histórico entre homens e mulheres, algo que, com o advento da democracia, com os avanços, evidentemente vem melhorando, o panorama vem mudando. Espero que este estudo possa ser uma referência para que novas ações, daqui para frente, possam ser colocadas em relação à questão, porque, aparentemente, se tem a idéia de que, como a mulher saiu do mundo privado e ascendeu à esfera pública, a questão de gênero está resolvida. Mas efetivamente temos um panorama ainda bastante precário e muito contraditório, embora a mulher tenha carreiras públicas, bastante desembaraço e desempenho em relação ao poder. É um tema que, acredito, interessa a esta Casa, foi aqui que fiz a minha pesquisa, com as Vereadoras de Porto Alegre, foi uma das Casas em que a mulher ascendeu e se posicionou em termos de poder político pela primeira vez. Em 1947, Julieta Battistioli foi a primeira Vereadora de Porto Alegre. Vinte e cinco anos depois, Dercy Furtado foi a segunda Vereadora. E, daí para frente, todo o meu estudo se desenvolveu dentro desta Casa.

Eu agradeço a receptividade do Setor de Memorial, um Setor extremamente organizado, muito rico, onde pude desenvolver todas as pesquisas e apontamentos. Entrelaçados com os conteúdos teóricos que eu pesquisei, consegui chegar a algumas análises que correspondem a todas as colocações que atualmente estão nos jornais. Embora se pense que a questão está resolvida, que a mulher já tem acesso, que já se modificaram as estruturas históricas, na verdade as mulheres são maioria nas pastas sociais, o que, dentro da ciência política, é considerado uma extensão do trabalho ou da vivência familiar e do mundo privado. Na verdade, a mulher ainda não ascendeu ao poder. Vão pensar que isso é polêmico ou contraditório, porque tivemos uma mulher no Supremo Tribunal, como Presidente do Supremo. Temos várias mulheres na América Latina como gestoras nas linhas de poder e poderíamos pensar, então, que o caminho democrático está aberto. Mas, na verdade, a mulher ainda ocupa pastas que são aquém das influências efetivamente políticas e de poder na área da economia, nos cargos de poder e nas universidades. Nos centros de pesquisa, a mulher ainda ocupa espaços ainda bastante reduzidos. Todas as ciências de ponta são ocupadas por figuras masculinas.

O meu estudo instiga o seguinte: que não mais nas estruturas históricas se vá buscar o caminho a empreender, e sim, agora - uma vez que a mulher já percebeu que abriu esse caminho -, que ela busque na sua própria subjetividade, pois, apesar de cinquenta, sessenta anos de feminismo, parece que as mulheres ainda não modificaram essa posição subjetiva. Eu sou psicóloga, sou psicoterapeuta, há trinta anos trabalho em consultórios com famílias, com casais e com psicoterapia individual, daí o meu interesse em buscar uma complementação nas ciências sociais - foi onde eu fiz a minha dissertação -, para configurar essa percepção contraditória que, acredito, daqui para a frente, deva ser mais investigada.

Aqui nós temos o jornal Folha de São Paulo, do dia 07 de março de 2009. (Mostra o jornal.) (Lê.) “A Deputada Federal Luiza Erundina argumenta ser necessária a adoção de políticas efetivas de incentivo à entrada feminina na política. A Deputada tem um Projeto para reservar 30% do Fundo Partidário a programas dedicados a mulheres na política.” Mas eu acredito que só se trata das questões históricas, da ruptura, da desigualdade. Penso que agora se deva tratar mais em investir, por exemplo, em programas que instiguem mulheres a entrar na política, para que elas também tenham a percepção do quanto elas próprias podem estar não atendendo, digamos assim, à possibilidade da entrada no mundo político. Eu não acredito mais que sejam os homens que as impeçam; creio que agora são as próprias mulheres que ainda não se aperceberam que o caminho está aberto.

Então, apesar de a Lei nº 9.504, de 1997, da Deputada Federal Marta Suplicy, determinar que as coligações preservem 30% das candidaturas a um dos sexos; os números indicam que a norma não é cumprida, mas isso é uma leitura que pode implicar contradições. Não é cumprida, porque as próprias mulheres não buscam se candidatar por uma série de razões, acho que hoje mais subjetivas do que objetivas. E o nosso País aparece numa posição precária em relação a 188 países com participação feminina na política; o Brasil ocupa um lugar muito mínimo, fica atrás do Afeganistão, Iraque e Quênia. Já na América do Sul, ele está à frente apenas da Colômbia.

Então, acredito que o meu estudo - e daí o meu agradecimento de esta Casa tê-lo publicado - poderá servir como consulta e também como uma referência para os novos passos, principalmente no sentido de os Partidos fazerem trabalhos para preparação ou a motivação das mulheres em relação à ocupação de cargos públicos.

Muito obrigada, foi um prazer ter estado aqui, ter feito a pesquisa nesta Casa. Neste momento, eu agradeço a todos. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado. Nós ouvimos a exposição da Srª Sonia Martins Sebenelo, autora deste estudo sobre gênero e poder. O livro, que será distribuído e depois trabalhado nas escolas, é fruto de um trabalho desta Casa, do seu Memorial. Para não citarmos todos os nomes dos servidores do Memorial, queria apenas dizer ao Jorge Barcellos e à sua equipe que continuem assim, porque nós já tivemos outras publicações sobre esta Câmara Municipal. Temos um outro estudo, Sonia, interessante também, sobre nomes de ruas femininos, e esse seu trabalho integra a semana que esta Casa faz em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Nós fizemos, recentemente, um debate aqui na Câmara com as quatro Vereadoras e pretendemos ainda neste ano, se possível, trabalhar mais alguns temas atinentes à mulher. Lembro, inclusive, que neste ano comemoramos os 25 anos do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, um programa essencialmente importante para a saúde da mulher.

Sem mais delongas, passamos a palavra às Lideranças que desejarem se expressar sobre o tema, para que, logo em seguida, possamos ouvir o Sr. Omar Ferri Júnior, do Procon Municipal.

A Verª Maria Celeste está com a palavra.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, é um prazer receber o livro da nossa querida Sonia Sebenelo, que, de certa forma, usou a bancada feminina desta Casa como objeto de sua pesquisa. Na época, no ano de 2000, compúnhamos uma bancada de cinco Vereadoras nesta Casa e, em 2004, chegamos a ter sete Vereadoras; hoje nos entramos numa situação de retrocesso na participação feminina desta Casa Legislativa, tendo em vista a redução da bancada feminina para apenas quatro Vereadoras. Então, essa reflexão que a senhora faz no livro, as ponderações, considerações sobre a exigência que tem a participação das mulheres especialmente no espaço da política, para nós é de suma relevância e importância.

Portanto, quero a parabenizar pela iniciativa, tendo em vista a diminuição dos nossos espaços de poder. A pesquisa que a senhora apresentou também mostra que o Brasil tem um dos piores desempenhos do mundo em termos de participação de mulheres nos Parlamentos, especialmente; embora estejamos já à frente de alguns importantes Executivos também em nosso País, ainda estamos muito longe da situação ideal. Parabéns pela pesquisa. Nós nos colocamos à disposição e queremos estar aqui, sim, trabalhando junto com estes homens aqui da Câmara Municipal, companheiros de luta em muitas questões das mulheres, porque só assim estaremos avançando e, de fato, compondo, quem sabe, na próxima Legislatura, uma bancada feminina maior do que esta. Lamentavelmente acabamos retrocedendo no último período. Parabéns pelo trabalho, pela pesquisa e por estar conosco, devolvendo este trabalho para a Câmara Municipal, algo que serve de referência, inclusive, para o movimento de mulheres da cidade de Porto Alegre.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Verª Maria Celeste.

A Verª Juliana Brizola está com a palavra.

A SRA. JULIANA BRIZOLA: Eu quero dar os parabéns à Sonia Sebenelo pelo trabalho. Sonia, eu gostei muito da parte em que tu ressaltas a importância da participação política da mulher, já que somos mais da metade da população. E também gostei muito quando tu colocas que deveria existir uma ação dos Partidos políticos, mas uma ação que fosse verdadeira, com uma preparação da capacitação, para que a mulher se encontre mais motivada a participar da política, e não como acontece hoje em dia, em que os Partidos políticos procuram as mulheres ali no final, única e exclusivamente para preencher os 30% obrigatórios por lei.

Então, Sonia, mais uma vez, quero te dar os parabéns pelo trabalho. Só lamento na época não estar na Casa para também fazer parte. Eu tenho certeza de que isso vai me ajudar bastante, vendo a participação das outras mulheres desde outros tempos. Parabéns mais uma vez!

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Luiz Braz está com a palavra.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; é uma satisfação imensa estar recebendo hoje aqui a nossa querida amiga Sonia Sebenelo. É uma pena que o meu amigo Sebenelo não esteja aqui compondo este Plenário, ele, que deu tantas contribuições, principalmente no terreno da Saúde, durante o tempo em que ficou aqui como Vereador.

Sonia, eu recebi o teu livro. Ainda não o li, apenas ouvi o que colocaste. Quero ler primeiro para depois falar alguma coisa a respeito do que escreves aqui como tese. Mas quero dizer que mulheres tão qualificadas como tu e como as que eu conheço aqui neste Parlamento têm que estar ocupando realmente os lugares do ápice da sociedade. Eu acho que tanto faz, mulheres como homens, os mais qualificados devem estar realmente no comando da sociedade. Creio que não deve haver a concepção de que tem que ser mulher ou tem que ser homem, pois, se for qualificado, pode ser mulher ou pode ser homem, mas os mais qualificados é que têm que estar exercendo suas funções tanto no Parlamento como no Executivo, no Judiciário, nos locais de mando da sociedade.

Você é uma pessoa que admiro demais, sei das suas qualidades, realmente acredito que a contribuição que trazes é exatamente para que possamos ter uma sociedade bem melhor.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Srª Sonia Martins Sebenelo, é muito bom vê-la aqui. Um abraço ao nosso querido Sebenelo, de quem sentimos falta. Tenho a certeza de que este livro será de extraordinária importância para a mulher, mas preciso fazer uma correção aqui, porque, em 1978, eu conheci a Nega Diaba, antes do Sérgio Zambiasi, ali na ex-Cabo Rocha, na Rua Vieira da Costa, e eu tinha relacionamento com a Nega Diaba. Ela foi tudo na vida: prostituta, drogada, ela mordia uns troquinhos da gente: “Arruma dez aí prá mim!”, mas teve uma postura muito boa aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre. Ela fazia declarações de amor aos homens com quem sonhava com bilhetinhos, coisa linda, era uma mulher atrevida! Agora, há uma coisa: ladra, não. Eu gostaria muito que o sucesso deste livro fosse calcado na reparação de uma verdade. Este texto que está aqui diz que ela era ex-prostituta, tudo bem; ex-drogada, tudo bem; ex-bandida, ex-malandra, ex-mulher, tudo o que puder e quiser falar da minha querida e saudosa amiga, tudo bem. Agora, ladra, roubar, não! Era esse o reparo que eu queria fazer. Desejo todo o sucesso para a senhora com seu livro, mas o que está aqui na página 108, infelizmente, é uma falha. A Regina, do Partido Trabalhista Brasileiro, o pessoal do PTB, enfim, as pessoas que realmente conheceram a Nega Diaba; eu a conheci naquela vila, pois eu frequentava a vila, eu dividia os momentos com essas pessoas... Roubar, não! O restante eu assino embaixo. Sorte com o seu livro. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Toni Proença está com a palavra.

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, eu quero cumprimentar a Sonia Sebenelo pelo seu trabalho e dizer à senhora que uma especial fala sua me tocou muito, que é de como estabelecer políticas públicas que possam ajudar as mulheres a superar as questões subjetivas, já que as históricas evoluíram muito nos últimos anos. E nós, aqui na Câmara, temos o exemplo não só do trabalho que V. Exª estabeleceu, como, agora, nesta Legislatura, com as quatro companheiras, brilhantes companheiras que se somam a nós - ou nós nos somamos a elas - neste trabalho na Câmara Municipal. O que é preciso é nos debruçar sobre uma maneira de provocar políticas públicas que possam vencer dificuldades subjetivas. Só por essa constatação, já me serviu de muito e me valeu muito a sua presença aqui hoje. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Nilo Santos está com a palavra.

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, quero, neste momento, dar as boas-vindas à Sonia Sebenelo e também seguir na mesma linha do Ver. Haroldo de Souza. Como essa Vereadora foi do nosso Partido, eu gostaria também de, neste momento, dar total apoio à fala do Ver. Haroldo de Souza quanto ao dito “ex-ladra” e “primeira mulher a traficar drogas em Porto Alegre”. Nós precisamos de uma prova disso aqui, porque isso não eleva em nada a nossa querida e saudosa Tereza Franco. E aqui também há um outro erro: ela não assumiu aos 49 anos de idade, mas, sim, aos 63 anos. Então, solicitamos que seja retirado do livro as expressões “ex-ladra” e “primeira mulher a traficar drogas em Porto Alegre” e que a correção da idade seja feita. Enquanto não houver essa correção, decidimos aqui, como Bancada, não ficarmos com este livro, até que seja feita essa correção. Gostaríamos de devolvê-lo neste momento. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Drª Sonia Martins Sebenelo, é muito importante o livro produzido, tratando de possíveis contradições no processo de emancipação feminina e mostrando a história daquelas mulheres que participaram na Câmara, como Vereadoras, quer seja como Titulares, quer seja como Suplentes, até 2004. E, depois de 2004, teríamos um número um pouco maior, que, evidentemente, numa próxima edição, será acrescido. De qualquer forma, é importante até porque traz a história da cidade de Porto Alegre, traz dados muito precisos. Eu a cumprimento e desejo muito sucesso sempre. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. João Antonio Dib. Eu estou sendo informado pelo Jorge Barcellos, do Memorial, que serão feitas as verificações. Se houver algum erro ou equívoco, ele será devidamente corrigido através de uma errata.

A Srª Sonia Martins Sebenelo está com a palavra.

A SRA. SONIA MARTINS SEBENELO: Novamente, confirmo o meu agradecimento por este momento, por esta iniciativa da Casa, que me honra muito. Eu gostaria, em relação às observações que foram feitas, que se desse uma olhada nos arquivos do Memorial, porque, naturalmente, esses dados não fui eu que criei. Esses dados constam de arquivos, provavelmente, jornais. Realmente, nesse aspecto, em relação à Verª Nega Diaba, não sei a fonte, apenas encontrei esses materiais no Memorial. Então, eu não tenho como confirmar; realmente não sei o histórico efetivo, se ela foi uma ladra.

De qualquer maneira, não acredito que a desmereça; ao contrário, meu marido, o Ver. Claudio Sebenelo, a admirava muito, ele começou nesta Casa com a Vereadora, que sempre foi extremamente respeitada na nossa Casa, até pela postura dele e pela simpatia que ela lhe despertava, justamente por ser uma mulher de uma origem extremamente humilde, com todas as dificuldades. Não sei se isso é efetivo ou não - isso consta dos arquivos que pesquisei -, mas não acredito que a desmereça; pelo contrário, acredito que a enalteça por ter chegado a participar desta Câmara como uma mulher que exerceu algum poder e alguma influência política. Então, eu aceito o repúdio de vocês, porém acredito que foi ideologizada a colocação em ato político, quando, na verdade, isto aqui é uma pesquisa científica e não tem essa conotação. Então, gostaria que pudéssemos observar no Memorial, no Setor de Arquivo, quais as fontes que geraram essas observações, mas não acredito que elas desmereçam a Vereadora, pelo contrário, acho que salientam a sua personalidade e a sua força.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Sonia. Eu falo para as Lideranças e para as pessoas que tiverem alguma questão: depois, vejam com a Sonia, com o pessoal do Memorial, com o próprio Jorge, pessoas extremamente diligentes que vão verificar essas questões.

O Ver. Nilo Santos está com a palavra.

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, apenas para deixar bem claro que não foi um movimento político nem ideológico o nosso movimento de devolução dos livros, apenas sabemos que o que está escrito vai ficar registrado para a posteridade. Nós queremos apenas uma correção, é somente isso que queremos, sendo que ela foi uma Vereadora que pertencia ao nosso Partido. Não há movimento político nisso, é apenas uma correção, para na posteridade haver informações corretas. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Eu já abri o canal de diálogo entre as partes.

O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Presidente, eu preciso me solidarizar à Drª Sonia Sebenelo, pedindo desculpas à Bancada do PTB, mas...

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Pedindo desculpas, Vereador...

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Eu peço silêncio ao Plenário. O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: O senhor me assegura a palavra, Vereador?

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Não é uma Questão de Ordem nem um Requerimento...

(Manifestação fora do microfone do Ver. DJ Cassiá. Inaudível.)

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Não é uma Questão de Ordem! Eu não estou falando pela Bancada do PTB, V. Exª não ouviu o que eu disse? Eu não estou... (Som cortado, conforme determinação da Presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Eu peço silêncio no plenário! Não é o momento para incidentes, não são Questões de Ordem...

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Não, não vou garantir a palavra para uma discussão que não está...

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Não há argumento para registro no nosso Regimento. Se o senhor quiser usar o tempo de Liderança pelo Governo, ele está franqueado por cinco minutos.

O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Olha, eu quero registrar que, na sexta-feira, Drª Sonia, nós tivemos um evento muito bonito aqui na Câmara de Vereadores. O evento foi promovido pelo Ver. Nereu D'Avila, no qual foram homenageadas mulheres que fazem a diferença. E, dentre essas mulheres, Ver. João Dib, que fazem a diferença, estava a mulher do Dr. Paulo Olímpio Gomes de Souza, que faz um trabalho belíssimo na recuperação de apenados, de ex-presidiários. Então acho, particularmente, é uma opinião minha, que não há demérito nenhum a pessoa, eventualmente, ter cometido algum delito, algum crime na vida; muito antes pelo contrário, é um mérito muito grande alguém que cometeu algum crime conseguir se recuperar e encontrar no seio da sociedade pessoas que estendam a mão e que ensejem, efetivamente, essa recuperação. Então eu quero dizer que não vejo demérito se isso está escrito.

Agora, quero dizer que não falei em nome da Bancada do PTB, DJ Cássia, V. Exª não compreendeu ou, se ouviu o que eu disse, não quis entender; eu não falei, não tenho autoridade nenhuma para falar em nome da Bancada do PTB, não falei! Este livro é um estudo, é um trabalho de uma pesquisadora que teve o apoio da nossa Câmara de Vereadores, e, se as informações estão aqui constantes, elas foram buscadas no Memorial da Câmara. Eu fiquei muito chocado - quero dizer de público - com a atitude de V. Ex^as, que são cavalheiros. Pareceu-me uma atitude de extrema grossura, de mau gosto, fiquei constrangido com essa atitude, Ver. Nilo - perdoem-me ter que manifestar isto: a Bancada toda sair e fazer isso como um gesto de repúdio a uma pesquisa. Se a Drª Sonia fez aqui constar é porque de fato estão lá essas informações no Memorial da Câmara - acho que haveria formas melhores de se fazer isso. No momento em que abrimos a nossa Casa, recebemos aqui um convidado e temos uma atitude como essa... Parece-me inapropriado. Este é o registro que eu quis fazer e volto a dizer: não estou falando em nome da Bancada do PTB, obviamente não, estou falando pelo tempo que me cabe, porque anteriormente o Ver. Adeli Sell não me concedeu, falei com o Diretor-Geral da Casa, e, regimentalmente, é o tempo para que a Liderança do Governo fale.

Queria dizer, porque isso parece que ficou nublado, o verdadeiro intuito do livro é de gizar, ressaltar - e todos nós temos que ressaltar - e aplaudir o papel da mulher na sociedade como agente política, como intelectual, como professora, como mãe, como companheira e tudo que a mulher representa para todos nós. Não fossem as mulheres, nós não estaríamos aqui! Então, é isso que eu quis dizer, achei que o gesto foi, com todo o respeito, meus companheiros, meus colegas Vereadores, inoportuno, não gostei. Como sou um par de V. Ex^as, sou Vereador assim como V. Ex^as, quando fazem um gesto desses aqui dentro do plenário, também me sinto ofendido.

E, desculpe-me, Ver. DJ Cássia, quando V. Exª quiser me cercear a palavra e vier dessa forma para cima de mim, da mesma forma que V. Exª se dirigir a mim será a minha resposta. Muito obrigado e todo o respeito a Vossas Excelências.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; minha querida amiga Sonia Sebenelo, aproveito para cumprimentar o filho de um amigo que admiro muito, Omar Ferri, que já brilha com luz própria e está também hoje, aqui, honrando esta Casa.

Eu quero dizer para meus amigos da Bancada do PTB o seguinte: quando a Nega Diaba foi Vereadora aqui na Câmara de Vereadores, eu era Líder da Bancada do PTB, e nós nos sentávamos juntos. Realmente, ela era uma mulher de uma dignidade fantástica quando passou aqui por esta Casa - eu tenho todos os elogios a fazer à Nega Diaba. E aproveito esta oportunidade em que falo da Nega Diaba para dizer que, se há um Partido a que eu devo agradecimentos na minha história política, é exatamente o PTB. Pelo PTB, fui duas vezes Presidente desta Casa e estive aqui doze anos como Vereador. Tenho uma admiração imensa pelo PTB e acredito que tenho amizade com todos os senhores que pertencem a essa Bancada, independente de sermos Vereadores, e, quando não formos mais, quero continuar amigo de Vossas Excelências.

Eu conheço esta senhora que aqui está, a Dona Sonia Sebenelo, que tem uma qualidade moral e cultural imensa. Eu posso dizer, com toda certeza, que ela não merecia esse ato de repúdio da forma como foi feito. E tenho um respeito muito grande por todos os senhores, mas peço que os senhores possam rever essa atitude. O que a Srª Sonia fez foi simplesmente divulgar no seu livro uma tese e uma pesquisa. Aquilo que está escrito em relação à Nega Diaba, minha querida Nega Diaba, e as outras mulheres que ali estão - a Verª Maria Celeste está ali citada, outras mulheres daqui estão ali citadas no livro -, baseia-se em dados de pesquisa. Ela não foi buscar em lugar nenhum, não inventou dados, ela teve o cuidado de pesquisar - até os dados que são contidos aqui na Câmara Municipal - e divulgou esses dados no seu livro. Então, Ver. Nilo Santos, por toda a consideração que tenho por V. Exª e por todos os companheiros, por todo o carinho que tenho pelo PTB, meu Partido durante doze anos, eu pediria que V. Ex^as refletissem, conversassem entre os senhores e pudessem, realmente, desfazer esse ato, porque eu tenho certeza absoluta de que isso não é característica dos senhores. Vossas Excelências, e eu vejo aqui no plenário, sempre agiram de forma cortês, não gostariam, eu tenho certeza absoluta, de fazer com que essa relação com a escritora Sonia, a psicóloga, fosse realmente feita nesse diapasão.

Minha querida Sonia, conheci a Nega; sei do carinho que você tinha por ela, que o Sebenelo tinha por ela. A Nega Diaba passou por aqui, honrou esta Casa, fez com que nós todos pudéssemos conhecer, talvez, um pedaço da sociedade que temos dificuldade de conhecer, ela mostrou esse pedaço da sociedade para nós aqui. E eu lembro muito bem, Ver. Adeli Sell, a primeira vez que a Nega Diaba se atreveu, ousou, Ver. João Dib, levantar da sua poltrona e vir até a tribuna. Ver. Valter Nagelstein, parecia que ela carregava o mundo inteiro nas costas quando caminhava da sua bancada até esta tribuna. Ela usou a tribuna várias vezes, e, com toda certeza, nos registros desta Casa, a memória da Nega Diaba sempre será dignificada. Eu quero aproveitar, Sr. Presidente, para cumprimentar a Sonia e pedir que os meus amigos, meus queridos amigos do PTB, possam refazer um ato que não é, realmente, da característica de nenhum deles.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. NILO SANTOS: Ex^mo Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhores e senhoras que nos acompanham nesta tarde, na realidade nós estamos falando da história de uma Vereadora do Partido Trabalhista Brasileiro, e é o Partido Trabalhista Brasileiro quem deve, neste momento, achar se está sendo justa esta homenagem ou não. Quem decide dentro da Casa do nosso Povo somos nós; quem se sente atingido ou não somos nós. Quem quiser se solidarizar tem todo o direito, mas não tem o direito de nos criticar. De forma alguma, Sonia, estamos dizendo que o seu trabalho não foi um bom trabalho; as informações que lhe passaram estão equivocadas, e, se algum Vereador aceita ficar com informação equivocada no livro, Ver. Luiz Braz, paciência. Se eu vou ter um livro que vai dar informação de uma Vereadora do meu Partido, eu quero uma informação que seja correta, verdadeira. Eu não quero um livro que diga que a Vereadora do meu Partido assumiu com 49 anos, sendo que ela assumiu com 63 anos! Eu não posso aceitar um livro que diz que uma Vereadora do meu Partido, que não tinha vergonha de dizer que veio da vila, que praticou muitas coisas... Mas ela não aceitava ser chamada de ladra! Eu não posso aceitar um livro, Ver. Luiz Braz, que diz que essa mulher é uma ex-ladra! Eu não estou criticando o trabalho, eu não estou desvalorizando as mulheres, até porque o PTB sempre teve mulheres dentro da sua Bancada, temos mulheres maravilhosas, como todos os Partidos as têm.

O nosso gesto, Ver. Valter Nagelstein, de devolver os livros - eu ainda fui bem claro, se o senhor não ouviu - é para que se façam as correções devidas. Portanto, eu não aceito crítica à nossa Bancada sem ouvir por completo o que está sendo dito, e a nossa Bancada não é de meninos malcriados ao ponto de chegar alguém na tribuna e achar que tem o direito de urinar em cima da nossa cabeça! Há Liderança neste Partido, há homens com voz neste Partido, e nós não aceitamos que tentem nos humilhar dessa forma nesta Casa. O senhor pode se solidarizar... Este é um trabalho ótimo, só que as informações que lhe passaram, Sonia, não são corretas. Devolvemos os livros para que se façam as devidas correções. Parabéns às mulheres que passaram por esta Casa! Parabéns à Tereza Franco! Parabéns a essa mulher, mas a história dela... Quando posteridade pegar este livro para ler, esta vai ter que ser uma história verdadeira, real; não uma meia história, meia verdade. Senhoras e senhores, em momento algum a nossa Bancada desrespeitou a Sonia, em momento algum a nossa Bancada desrespeitou as mulheres. O que nós estamos querendo neste momento é que a justiça seja feita com uma Parlamentar que já faleceu e que não está aqui para se defender.

Outra coisa: eu não aceito, Ver. Valter, que o senhor, como Líder do Governo, use o tempo de Liderança de Governo para vir tentar nos dar chineladas. O tempo de Governo é um tempo sagrado, e o senhor não esqueça de que fazemos parte dessa composição. Eu não aceito! Eu não aceito que o senhor use o tempo de Liderança do Governo para tentar fazer um movimento político em prol das mulheres. Outros Partidos poderão amar as mulheres, como nós amamos as mulheres do nosso Partido, que são respeitadas, outros poderão amá-las, mas nós também as amamos. Verª Maria Celeste, a senhora como Líder do PT... Quero lhe dizer que, de forma alguma, atingimos a Sonia e as mulheres também. Estamos protestando neste momento, porque esta Casa, se lhe passou as informações, tem obrigação de ter as informações corretas sobre a história de uma Vereadora. É vergonhoso, até neste momento, a Casa ter informações equivocadas sobre uma mulher que foi Vereadora nesta Casa e que representou as camadas mais pobres desta Cidade. Sinto muito. Deixo aqui o meu protesto e espero que o Memorial possa fazer essas correções. Espero que esses livros sejam devolvidos neste momento para que essas informações equivocadas não sejam transmitidas à posteridade. Obrigado, senhoras e senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Maria Celeste está com a palavra para fazer um Requerimento.

A SRA. MARIA CELESTE (Requerimento): Quero dizer que, no que consta à parte da minha pesquisa realizada, os dados estão corretos. Pode ter havido algum problema em relação especificamente aos dados da pesquisa com relação à Tereza Franco. É importante também nós lermos todo o conteúdo do histórico dela, inclusive, com manifestações do Deputado Irandir Pietroski, com manifestação do então Vereador-Presidente desta Casa Luiz Fernando Záchia, quando da morte da nossa querida Vereadora. Irandir Pietroski, do PTB, diz: “O Estado perde uma mulher de coração nobre...”

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Vereadora, o Requerimento.

A SRA. MARIA CELESTE: Vou concluir, com a sua tolerância... Se o Ver. Nilo Santos se acalmar. Concluo: “...uma mulher de coração nobre, era analfabeta, mas diplomada na escola da vida”. Então, será importante que a Casa - e aí esta minha solicitação como Requerimento - faça uma errata, imediatamente, dessa questão colocada pelos Vereadores, com certeza, para que a gente traga à luz a luta dessa mulher especificamente, mas também de todas as outras da nossa Casa, o que ficou muito bem contemplado neste livro. Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Já está devidamente acordado e aceito o canal de diálogo entre as partes, e o nosso Memorial, sempre atento, vigilante, naquilo que couber, fará as devidas correções.

Eu queria agradecer, minha cara Sonia Sebenelo, a sua presença e a sua colaboração. Esta Casa se sente muito honrada em recebê-la com este seu trabalho. Tenha um bom trabalho e sucesso na sua carreira! (Pausa.)

Estamos em comparecimento. Tivemos aqui a presença de Dom Remídio, que nos falou da Campanha da Fraternidade; de Sonia Sebenelo, com o lançamento dessa pesquisa acerca de gênero e poder nesta Casa. Agora, para nossa alegria, nós decidimos, na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, sob a liderança da Verª Juliana Brizola, convidar... Conversamos com o Presidente, Ver. Melo, e achamos melhor que o Coordenador do Procon Municipal, o Dr. Omar Ferri Júnior, viesse em comparecimento para falar a todos os Vereadores, até porque o Procon acabou de comemorar um ano de atividade em Porto Alegre. Temos uma feira no final de semana e, no outro final de semana, dia 15, teremos o Dia Internacional de Defesa do Consumidor.

O Sr. Omar Ferri Júnior, Coordenador do Procon Municipal, está com a palavra.

O SR. OMAR FERRI JÚNIOR: Ver. Adeli, Presidente dos trabalhos; demais Vereadores que compõem esta atual Legislatura, eu queria, antes de começar, Sr. Presidente, fazer uma homenagem ao meu pai, que foi Vereador desta Casa juntamente com o Ver. Dib, o Ver. Braz, o Ver. Besson e o Ver. Valdir Fraga, ex-Presidente desta Casa. Eu queria deixar esta homenagem nesta tribuna, que muitas vezes foi utilizada pelo meu pai em grandes debates nesta Câmara de Vereadores. Fica aqui então uma homenagem ao meu pai, o ex-Vereador Omar Ferri.

Sr. Presidente, nosso Procon de Porto Alegre comemorou agora, no dia 03 de março, com a visita oficial do Sr. Prefeito Municipal, um ano de atividades. Eu queria, antes de falar dos 18 anos do Código e também do Dia Internacional do Consumidor, prestar contas da atuação do Procon durante esse primeiro ano de atividade. Pediria que fossem passados os primeiros eslaides. (É feita a apresentação de eslaides.) Gostaria de falar um pouco da estrutura, da qual todos os Vereadores aqui sabem, porque votaram essa legislação. Aliás, é uma legislação bastante avançada na área da defesa do consumidor, porque o que foi criado não foi somente o Procon de Porto Alegre, mas, sim, uma estrutura chamada Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, composto pelo Procon, que é efetivamente o órgão executivo e, portanto, o mais falado, o mais publicado em jornais, o nosso Procon de Porto Alegre. Também temos o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que é, na realidade, o órgão que traça as políticas de relação de consumo de defesa do consumidor na nossa cidade de Porto Alegre. Há também o Fundo Municipal de Direitos Difusos, que é o fundo encarregado não só da dotação orçamentária do Município, mas também das multas que são aplicadas pelo Procon, dos compromissos de ajustamento de conduta que são realizados pelo Procon; enfim, todos os valores que ingressam por intermédio das atividades do Procon são encaminhados para o Fundo Municipal de Direitos Difusos.

Quanto à competência do Conselho, eu queria, especificamente, dizer que o Conselho é um órgão de muita importância ao Procon. Ele é responsável por traçar as políticas de defesa do consumidor, e todos os valores - por enquanto nós não temos nenhum valor no Fundo - serão repassados ao Fundo Municipal de Direitos Difusos, e eles somente serão liberados por meio da reunião do Conselho e pela deliberação de todos os membros do Conselho Municipal de Direitos Difusos. Eu queria aqui relacionar as entidades que fazem parte do Conselho: a Câmara Municipal de Porto Alegre, por intermédio da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana; o Procon de Porto Alegre; a Defensoria Pública do Estado; a Procuradoria-Geral do Município, a nossa PGM; a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio; a Secretaria Municipal da Educação; a Secretaria Municipal da Saúde; a Secretaria Municipal do Meio Ambiente; o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado, o nosso Sinduscon; o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais, o Secovi; a UAMPA; a Brasilcon, uma entidade nacional de defesa do consumidor; o Fórum Estadual de Defesa do Consumidor; o Movimento das Donas de Casa do Estado do Rio Grande do Sul; o Sindilojas, representando os lojistas, representando os fornecedores; o Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre, representando os consumidores; o Sindicato dos Varejistas do Material Ótico, Fotográfico e Cinematográfico do Estado, o Sindiótica. Todas essas entidades fazem parte do nosso Conselho e deliberam na aplicação do recursos do Fundo nas atividades do Procon e nas atuações que o Procon faz em Porto Alegre na relação de consumo.

O Procon iniciou suas atividades no dia 03 de março do ano passado, portanto completou agora um ano de atividade. Nós tivemos a presença do Sr. Prefeito Municipal, do Sr. Idenir Cecchim, Secretário da Produção, Indústria e Comércio, iniciando as atividades do Procon, que se situa na Av. dos Andradas nº 686, no prédio onde funciona a Secretaria da Educação, a Secretaria da Juventude e a FASC. Nós recebemos, na parte da frente desse prédio, um espaço, em que tivemos que fazer alguns projetos de reforma e, também, por meio das licitações, pudemos dotar o Procon de Porto Alegre dos instrumentos necessários para a sua implantação e para o seu funcionamento.

No dia 15 de março do ano passado, no Dia Internacional do Consumidor, o Procon de Porto Alegre lançou a sua página na Internet. Após um mês de lançamento da página, constatamos que mais de cinco mil consumidores já tinham ingressado nessa página da Internet, motivo pelo qual pedimos à PROCEMPA que fosse feita a averiguação para ver se efetivamente aquele número - cinco mil usuários em apenas um mês - era correto ou não. Para a nossa satisfação, a PROCEMPA, nos estudos que realizou, disse que efetivamente cinco mil consumidores acessaram o nosso site e houve mais de quinze mil navegações. E mais uma informação que eu obtive nesta semana: a nossa página na Internet já ultrapassa hoje cinquenta mil acessos em apenas um ano e mais de cento e trinta mil navegações. São dados extraordinários de como se pode, por meio de uma página na Internet, alcançar tantos consumidores.

Nós tivemos, como eu disse, quase cinquenta mil consumidores. O que chama a atenção é a informação do consumidor. Desses cinquenta mil, oito mil e quinhentos consumidores acessaram a página passo a passo do Procon, em que existem informações necessárias e básicas ao consumidor de como realizar a sua reclamação perante o órgão. As dicas ao consumidor foram muito acessadas, também as perguntas e respostas, que é um tipo de bate-pronto ao consumidor, em que ele tem informações importantes. Foram cento e vinte e três mil navegações. Então, são dados grandes, motivo de orgulho para o Procon.

Mas o Procon não atende somente os consumidores em Porto Alegre; aliás, o Procon de Porto Alegre não é somente um balcão de reclamação dos consumidores. Nós, por meio de vários convênios, podemos realizar um outro tipo de trabalho, que, para mim, é o mais importante, mais necessário que o Procon presta à comunidade e aos consumidores: é a questão da educação, da informação e da conscientização. O Manual do Consumidor Consciente foi realizado pelos funcionários do Procon, e nós já distribuímos cerca de sessenta mil exemplares. Vamos distribuir agora, numa feira que vai se realizar nos dias 14 e 15, sábado e domingo, provavelmente mais dez mil exemplares. Fizemos com o Sindilojas, que também é nosso parceiro, o Manual para o Lojista, porque o Procon tem que atuar nas duas frentes, nos dois pólos, consumidores e fornecedores. Em relação o Manual do Lojista, houve uma ação de educação prestada pelo Setor de Coordenação de Fiscalização do Procon de Porto Alegre, que visitou, nesse último ano, mais de seis mil estabelecimentos em Porto Alegre. Alguns desses estabelecimentos receberam esse Manual do Lojista e foram convidados a colaborar com o Procon, principalmente na questão da fixação dos preços das vitrines nas nossas lojas em Porto Alegre. No ano passado, também por conta do Dia Internacional do Consumidor, nós fomos ao Brique da Redenção - e vamos retornar este ano - e lá fizemos a distribuição de dez mil exemplares dessa cartilha. O Procon, através dessas cartilhas, realiza sempre palestras, não só palestras a consumidores, mas a entidades, a fornecedores. Nós já demos palestra no Sicodiv, o Sindicato das Concessionárias de Veículos de Porto Alegre; no CDL, no Sindilojas, em outros órgãos de defesa do fornecedor e também do consumidor.

Por meio de uma parceria com a Drª Eunice Casagrande, que é responsável pela edição da cartilha Pequenos Consumidores, com o Procon de Porto Alegre e também com o apoio e o patrocínio do Itaú Criança, pudemos confeccionar um número bastante expressivo dessa cartilha intitulada Pequenos Consumidores. Já vamos para quinze mil cartilhas editadas pelo Procon, que, em uma parceria com a Secretaria da Educação do Município, também realiza palestras nas escolas públicas da rede municipal. No ano passado, nós começamos, a partir de junho, com esse tipo de palestras e conseguimos atingir cinquenta escolas do Município. E pretendemos, até o final deste ano, atingir a totalidade das escolas do Município e também as creches comunitárias do Município. É uma cartilha que ensina os direitos do consumidor - está sendo distribuída para Vossas Excelências. Pudemos atingir um público infantil de idade de 6 a 12 anos, eles estão ingressando na atividade, estão ingressando na questão da relação do consumo, e nós sabemos o quanto é importante dotar essas crianças de informações básicas e necessárias, porque elas são os verdadeiros fiscais dos seus pais e dos seus irmãos mais velhos. Então, essa é uma outra atividade que o Procon realiza em Porto Alegre.

O Procon realiza palestras atingindo, em cada uma, mais de cem, cento e cinquenta crianças. São palestras realizadas nos auditórios das escolas, não são apenas para uma turma, mas para duas, três, quatro turmas, e até de séries diferentes, como 3ª, 4ª e 5ª séries. Assim, podemos atingir um contingente bastante grande de pessoas, de crianças, e todas essas crianças ganham a Cartilha do Consumidor para levar para casa. Também são distribuídas as Cartilhas para todas as bibliotecas das escolas municipais.

Por fim, chegamos à prestação de contas desse um ano de atividade. Foram mais de vinte e sete mil atendimentos que o Procon realizou desde o dia de sua inauguração até o dia 03 de março deste ano. Os dados, pelo gráfico, são do dia 03 de março deste ano: cerca de 50% dos atendimentos foram feitos de maneira pessoal; 23% foram realizados pelo telefone; 17% via e-mail e 11% pelo atendimento eletrônico, que está à disposição do consumidor desde o dia 31 de agosto do ano passado. E esse dado é o que nos chama muito a atenção: em pouco mais de seis meses, ele representa hoje não 11% do total dos atendimentos, mas mais de 25% dos atendimentos que o Procon realiza através do atendimento eletrônico, através dessa ferramenta disponibilizada ao consumidor, em que ele pode, a qualquer hora do dia e da noite, inclusive nos finais de semana, realizar a sua reclamação ao Procon. Temos a questão da atuação da fiscalização, onde houve cinquenta e seis denúncias, cinco não são notificações, são visitas; 6.437 visitas realizadas pela área de fiscalização do nosso Procon Porto Alegre.

As áreas que mais geram conflitos na nossa Capital: produtos é o que desponta com 32% das reclamações dos consumidores, e explico por quê. É uma gama infinita de produtos que são oferecidos à nossa população e há centenas de milhares de lojas que oferecem produtos, por isso esse percentual, é o maior percentual das reclamações que chegam ao Procon. Depois nós temos assuntos financeiros e serviços essenciais. Mas eu gosto sempre de falar que, na questão dos serviços essenciais e dos serviços privados, está a área de telecomunicações, e essa área de telecomunicações - que envolve operadoras de telefonia, operadoras de TV a cabo, operadoras de Internet, banda larga - ultrapassa em quase 30% de todos os atendimentos realizados pelo Procon de Porto Alegre. E é uma área que possui aproximadamente não mais de dez fornecedores. Portanto, isso nos deixa muito preocupados. Nós já fizemos várias reuniões com todos esses fornecedores, no sentido de melhorar esse atendimento, tendo em vista que quem tem que resolver os problemas do consumidor não é o Procon, é o fornecedor, é a razão do seu negócio.

Se por um acaso houver um conflito entre o consumidor e o fornecedor, se o fornecedor não conseguir resolver os problemas gerados na relação de consumo; aí, sim, o Procon está aqui em Porto Alegre à disposição dos consumidores para, então, mediar esse conflito, harmonizar essa relação de consumo e resolver o problema que o consumidor tiver com os seus fornecedores. Portanto, o primeiro passo dos consumidores que desejam fazer uma reclamação é se dirigirem ao seu fornecedor. Primeiro tem que se esgotar a tentativa de conciliação com o seu fornecedor, para depois, sim, acionar o Procon, para que ele faça a intermediação, a harmonização e a solução do conflito.

Temos um dado que chama muito a atenção, que é a questão dos atendimentos por sexo, ou seja, as mulheres sempre despontando; quase 60% são mulheres que reclamam, e 40% são homens. Outro dado que chama a atenção é o atendimento por faixa etária. Aí, Ver. João Dib, nós vemos que as pessoas dos 61 aos 70 e mais dos 70 anos já ultrapassam cerca de 20% das reclamações do Procon de Porto Alegre. Isso é um dado que também nos deixa bastante preocupados, porque são pessoas que já estão ingressando na terceira idade e estão tendo muitos problemas com seus fornecedores, na relação de consumo, até por causa da Internet, da TV a cabo, de compras feitas pela Internet, por empréstimos realizados em bancos por familiares. É um dado que nos chama muito a atenção e que nos preocupa muito.

Bom, Srs. Vereadores, estamos finalizando esta apresentação, mas queria deixar um convite aqui a todos os funcionários da Casa, aos Vereadores, para que se fizessem presentes na nossa Feira do Consumidor, estaremos a realizando agora no dia 14 e 15 no Brique da Redenção. Vamos lançar uma revista do Procon, que também conta toda a história do Procon e a prestação do Procon nesse um ano de atividade. Vamos ter o material de distribuição nesta Feira, serão vinte mil fôlderes, mais dez mil cartilhas. Na Feira vamos realizar a orientação, a informação, a educação e a conscientização de todos os consumidores.

Como eu tenho dito sempre: esta Feira não é uma feira de reclamação, é uma feira de orientação do consumidor, lá estarão presentes as operadoras de telefonia, operadoras de TV a cabo, operadoras de planos de saúde, para informarem e orientarem o consumidor sobre a portabilidade dos planos de saúde, a possibilidade de trocar de plano de saúde, a portabilidade do sistema de telefonia celular e telefonia fixa, algo que começou no dia 08 de janeiro. No Estado já são mais de cinquenta mil portabilidades requeridas, e também há a questão dos call centers, que têm gerado muitas reclamações no Procon de Porto Alegre. Essas empresas estarão lá - mais a NET, que presta um serviço e têm muitas reclamações no Procon - para prestarem esclarecimentos ao consumidor, não para atender a reclamação, mas para fornecer os canais de atendimento ao consumidor, como o consumidor pode se dirigir e fazer a sua reclamação junto ao fornecedor. Haverá a distribuição de material orientativo e informativo quanto à questão da portabilidade numérica, da portabilidade dos planos de saúde e também quanto aos call centers. Queria, Sr. Presidente, convidar todos então para se fazerem presentes nesta Feira, que terá a sua abertura às 10 horas de sábado, dia 14, contará com a presença do Prefeito Municipal, do Secretário Idenir Cecchim e também do Procon - que vai se estender até às 17 horas de domingo.

E, por fim, Sr. Presidente, quero apenas falar um pouco do nosso Código de Defesa do Consumidor, desses 18 anos de atividade do Código de Defesa do Consumidor. Sem dúvida nenhuma, é um dos Códigos mais avançados do mundo. Falo aqui da preocupação que temos com a questão do consumidor, dos mais diversos ramos que atuam na questão da defesa do consumidor. Nesses 18 anos, Sr. Presidente, houve, por parte das entidades representativas dos consumidores e fornecedores, muito entendimento. Tivemos condições, inclusive, da abertura de novos Procons; hoje nós temos mais de cinco mil Municípios e cerca de quinhentos Procons em todo o Brasil. E, aqui no Rio Grande do Sul, de quase quinhentos Municípios, nós temos apenas cinquenta e sete Municípios com o Procon. Então, esperamos que, até o final do ano de 2010, tenhamos condições de ter mais Procons. O Governo do Estado diz que a previsão é de cem Procons até lá. Tomara que sejam cem Procons ou, até, que ultrapasse esse número. O que falta, efetivamente, é o atendimento ao consumidor, mas mais do que isso, Sr. Presidente, há a educação, a conscientização e a orientação do consumidor, que é a única maneira possível de diminuir a demanda crescente não só na cidade de Porto Alegre, no Estado, como em todo o Brasil. Acho que nós avançamos muito nesses dezoito anos e temos que avançar mais.

E esta Casa cumpre um papel importante e fundamental no avanço dessas questões relacionadas à relação de consumo com a criação de novas legislações que atendam o consumidor e que orientem o consumidor. Eu acho que esta Casa pode, inclusive, fazer novas leis para que o consumidor seja protegido, principalmente na sua compra através da Internet, e não é uma questão municipal, mas federal. É uma questão que nos preocupa muito, porque nós tivemos um aumento de mais de 50% nas compras realizadas no Natal através da Internet. Evidentemente, os casos de não-entrega do produto vieram todos parar no Procon, e nós tivemos, em janeiro deste ano, o maior número de atendimentos no Procon de Porto Alegre. Algumas pessoas estavam em férias, mas recebemos muitos atendimentos, só através do nosso atendimento eletrônico foram mais de duas mil reclamações no mês de janeiro de 2008.

Então, ficam aqui, Sr. Presidente, essas ponderações do Procon. Eu queria agradecer este convite, feito pela Comissão, e dizer que o Procon estará sempre à disposição dos Srs. Vereadores para o avanço da questão da relação de consumo e da legislação de consumo aqui na nossa Capital, e, sempre que for possível e necessário, estaremos presentes neste Legislativo. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Nós é que agradecemos a sua presença nesta Câmara Municipal, Dr. Omar Ferri Júnior, Coordenador do Procon Municipal.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; meu caro amigo Omar Ferri Júnior, Coordenador do Procon Municipal, quero cumprimentá-lo. Hoje ainda os jornais noticiam a necessidade de mais de uma centena de Procons em diferentes Municípios do Estado. O relatório dos trabalhos de um ano deixa clara a importância do trabalho prestado pelo Procon Municipal, com a coordenação de Vossa Senhoria. De vez em quando, sempre que posso, assisto ao Canal 16 da Câmara Municipal, não vi a publicidade do Procon Municipal e já reclamei sobre isso. A publicidade feita é do Procon Estadual, na Rua Sete de Setembro, e não do nosso Procon, que realmente, pelos dados, presta um excelente serviço. E mais: orienta, o que é muito importante; não apenas apresenta estatísticas, mas orienta a criança, orienta o adulto, orienta aquele mais velho para que possam usufruir dos seus direitos, e diz que deveres os fornecedores têm. Isso também é importante. Portanto, recebam nossos cumprimentos, desejo um sucesso continuado. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. João Dib.

O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero cumprimentar o Dr. Omar Ferri Júnior e dizer que ele traz uma grande responsabilidade, não só de representar os nossos direitos, os direitos dos consumidores, mas, sobretudo, a responsabilidade pelo nome que conduz, que é o nome do seu pai, Dr. Omar Ferri, que é um grande homem público deste Estado. O Dr. Omar tem caminhado com dignidade para bem representar esse legado que traz consigo. Eu quero também cumprimentá-lo e saudar o nosso Prefeito Municipal José Fogaça e o nosso Secretário da Produção, Indústria e Comércio, Idenir Cecchim, porque foi na gestão do Prefeito José Fogaça que instituímos em Porto Alegre o Procon, que hoje tão bem funciona, prestando esse importantíssimo serviço público a toda a nossa comunidade. Quero cumprimentá-lo pelas informações, pelos dados que trouxe; quero cumprimentá-lo pelo Manual do Consumidor Consciente, esta pequena cartilha, e cumprimentá-lo pelo Manual dos Pequenos Consumidores, que enseja as nossas crianças, desde pequenas, a se inteirarem dos seus direitos, que são os nossos direitos de consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor, de autoria do então Deputado Federal Geraldo Alckmin, é um marco nas relações de consumo no nosso País. Infelizmente, nós ainda não conseguimos utilizá-lo na sua plenitude, mas é bom sabermos que existem políticos e existem instituições, como é o caso do nosso Governo Municipal, preocupados e atentos em relação a esses direitos tão importantes. Gostaria de o parabenizar pelo trabalho que faz e dizer que, da nossa parte, especialmente da Bancada do PMDB e dos meus companheiros, V. Sª tem todo o apoio, em todos os momentos. Desejo que logre sucesso continuado nessa sua importante missão. Muito obrigado, parabéns.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Luiz Braz está com a palavra.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; eu quero mais uma vez cumprimentar o Dr. Omar Ferri Júnior e dizer da importância do trabalho que está sendo executado por ele à frente do Procon Municipal. Já tive a oportunidade de ler este Manual e vejo que aqui se presta realmente um trabalho magnífico, porque informa o cidadão de como ele pode exercitar o seu direito. Eu acho que muitas pessoas acabam não usando o seu direito exatamente por falta de conhecimento, e eu vejo que uma das preocupações de V. Exª à frente do Procon é dar as condições necessárias no sentido de que o direito das pessoas possa ser exercido na sua plenitude. Tenho certeza absoluta, até por conhecer o seu trabalho, de que o Procon Municipal, com a sua liderança, está realmente num bom caminho.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Toni Proença está com a palavra.

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, quero cumprimentar o Dr. Omar Ferri Júnior, dileto amigo, pela sua condução à frente do Procon Municipal. Quero reafirmar as nossas convicções - principalmente as do PPS, que tem nos seus conteúdos programáticos o poder local -, reafirmar as convicções que tenho de que, sempre que se aproxima do cidadão, através da municipalização, da territorialidade, as políticas públicas, se tem mais eficiência e mais eficácia. Há um ano, quando o Prefeito José Fogaça encaminhou a esta Casa a decisão de instituir o Procon Municipal, ele fez um acerto muito grande. Mais acerto ainda fez esta Casa. Tenho certeza de que os resultados obtidos a partir do Procon Municipal não seriam tão eficazes e tão eficientes se ele não tivesse sido municipalizado.

Quero aproveitar para fazer uma provocação ao Dr. Omar Ferri Júnior, porque nós recebemos notícias todos os dias de desmandos e descuidos com o consumidor feitos pelos call centers, principalmente das grandes operadoras. Eu queria pedir ao Dr. Omar Ferri que o Procon fosse pró-ativo, para podermos sanear esses problemas. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Juliana Brizola está com a palavra.

A SRA. JULIANA BRIZOLA: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, quero dar os parabéns ao Coordenador do Procon, Dr. Omar Ferri Júnior, e dizer que fiquei particularmente encantada com a sua exposição, porque nós do PDT temos o entendimento de que é através da educação que as pessoas podem ter uma maior consciência. Nesse sentido, como Presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Casa, quero colocar a Comissão à disposição e ressaltar a importância de estarmos trabalhando em conjunto, para melhor orientarmos as pessoas que nos procuram, assim como o senhor colocou a importância de se esgotar o diálogo com o fornecedor. Eu acho que é de suma importância que as pessoas entendam que o Procon é um outro estágio e não aquele, o primeiro, assim como a própria Comissão. Mas ressalto a importância de trabalharmos em conjunto, para que possamos, em Porto Alegre, ter os direitos do consumidor garantidos. Parabéns mais uma vez.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra.

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Adeli Sell, na presidência da Casa neste momento; Dr. Omar Ferri Júnior, do Procon, queremos, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, cumprimentá-lo pelo trabalho exercido nesse importante órgão de defesa do consumidor e de construção da democracia e da cidadania na cidade de Porto Alegre. Queremos parabenizá-lo pelo serviço prestado à comunidade e dizer da importância desse trabalho, principalmente pela orientação dada aos pequenos consumidores, pelo Código de Defesa do Consumidor para as crianças, pelo Manual do Consumidor, que orienta os consumidores. Manuseando o Manual, vemos que tem o apoio da Associação Gaúcha de Supermercados e percebemos o quanto é importante o Procon para a sociedade e para os consumidores. As próprias entidades de classe do comércio ajudam a patrocinar, mostrando a importância desse órgão para os consumidores e a importância, para os próprios empresários, de ter um órgão que faça esse intercâmbio entre os consumidores e o comércio. Parabéns pelo seu trabalho! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra.

O SR. ALCEU BRASINHA: Dr. Omar, eu quero parabenizá-lo pelo trabalho que vem prestando frente ao Procon. Também quero parabenizar a Secretaria da Indústria e Comércio pela parceria com o Procon e o extraordinário e competente Secretário Idenir Cecchim. Vocês formam uma dupla perfeita! Tenho certeza absoluta de que o Procon vai trabalhar muito mais, de forma cada vez mais competente, buscando alternativas para o consumidor. Parabéns em nome da Bancada do PTB!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Alceu Brasinha.

O Sr. Omar Ferri Júnior está com a palavra para as considerações finais.

O SR. OMAR FERRI JÚNIOR: Sr. Presidente, eu queria agradecer mais uma vez a todos os Vereadores que se manifestaram. Gostaria de fazer um registro muito importante. Essas publicações do Procon só se tornam possível com a ajuda e o patrocínio de entidades e também de fornecedores - não só entidades ligadas ao consumidor, mas também entidades ligadas a fornecedores.

Nós fizemos essas mais de sessenta mil cartilhas do Manual do Consumidor com a ajuda e o patrocínio da nossa CEEE, do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre, da AGAS, que já foi referida aqui, do CDL, também, que participou; então, são entidades que participam com o Procon. É importante essa ajuda ao Procon, pois somente dessa maneira poderemos conseguir atingir todos os consumidores e através da multiplicidade de cartilhas que o Procon pretende realizar. Já fizemos essas cartilhas, agora vamos fazer uma cartilha com a AGAS, cartilha direcionada aos supermercados e, também, com o SINCODIV, relacionada às concessionárias de veículos, orientando os fornecedores de veículos, as concessionárias a precificar seus veículos, fazendo a sua publicidade de forma clara e precisa ao consumidor, porque verificamos muitas reclamações na questão da publicidade, principalmente no que se refere à venda de veículos na cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Nós é que agradecemos a sua presença, o atendimento imediato ao nosso convite, já que foi feito apenas no dia de ontem, para marcar o transcurso de um ano de funcionamento do Procon Municipal, o que me alegra bastante, pois já fui Secretário da SMIC, pude colaborar, no início da sua elaboração, sobre a forma como ele deveria funcionar.

Quero frisar a importância da feira que haverá neste final de semana no Brique da Redenção - lembro a todos os Vereadores, depois faremos um convite oficial a todos os funcionários desta Casa - e também do Dia Internacional de Defesa do Consumidor. Boa-tarde a V. Sª e sucesso na sua gestão. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h06min.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell - 16h07min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, eu queria saudar a todos.

Na semana passada, estivemos em audiência com o Secretário de Cultura, Sergius Gonzaga; por sinal fomos muito bem atendidos. Acompanhou-nos nessa reunião o Sr. Heitor Luiz Borella, que foi representando os empresários do 4º Distrito aqui da nossa Porto Alegre. Na audiência foram levantados alguns problemas, não que sejam problemas, são os prédios listados para fins de inventário no 4º Distrito da nossa Porto Alegre. Para que as pessoas entendam, são prédios listados para tombamento. Não é que sejamos contra o tombamento de prédios, porque prédios que têm uma história têm de permanecer, para que as novas gerações dela tomem conhecimento. Só que são mais de novecentos prédios listados para tombamento no 4º Distrito! Acho que nós, como Vereadores, temos de aprofundar essa discussão. Sabemos que há um trabalho muito presente naquela região, Líder da minha Bancada, Ver. Mauro Zacher, e os empresários querem, sim, discutir de uma forma ampla sobre essa grande quantidade de prédios que estão listados para tombamento.

No 4º Distrito, Srs. Vereadores, temos a ligação da maioria dos Municípios com Porto Alegre. Temos o caminho para o Aeroporto, o caminho para a BR116, para Guaíba, enfim, é onde desemboca, praticamente, toda a economia da nossa Porto Alegre. Meu caro Ver. Valdir Fraga, que nos honra com a sua presença nesta Casa, V. Exª também tem conhecimento, foi Presidente desta Casa, tem uma história nesta Cidade, acho que nós vamos ter que abrir, sim, essa discussão.

Eu não tenho aqui a listagem dessa grande quantidade de prédios escolhidos para tombamento, mas tenho conhecimento de alguns. Parede, por exemplo; tem uma parede que está listada para ser tombada. Há, parece-me, um outro prédio na Rua Voluntários da Pátria que também está listado, e tantos outros que não têm nada que ver com a história! Desculpem-me as pessoas que estão avaliando esses prédios, mas acho que temos que avaliar com mais profundidade.

Ontem, por exemplo, estivemos aqui na Catedral, na Cúria Metropolitana, onde houve aquele ato belíssimo, cujo prédio foi tombado, mas ali tem uma história. Eu acho que os prédios são tombados para que as novas gerações tenham conhecimento da história, então, os prédios têm que ter história! Como um cidadão, temos tantos nomes a citar, como Getúlio, Jango, Brizola, que já partiram, eles deixaram uma história, um feito; tem que ter uma história. E os prédios tombados também têm que ter uma história. Não podemos engessar o 4º Distrito, que tem uma ligação extremamente forte com a cidade de Porto Alegre. Eu acho que a Câmara vai ter que se envolver. Como eu já disse, não sou contra o tombamento de prédios, mas tem que ter uma história. Nós temos, sim, é que avaliar com profundidade, como já disse o Ver. Mauro Zacher, que é o Líder da Bancada do PDT, que tem um trabalho naquela região. Tem-se que fazer uma parceria com o Executivo Municipal, junto com as lideranças, junto com a comunidade, junto com os empresários - como o Heitor Borella, que tem uma história nesta Cidade, um empresário que representa a sua categoria, que tem um trabalho extraordinário nesta Cidade -, nós temos que ouvir, sim, meu caro Presidente, esses segmentos. E V. Exª, pela sua história, meu caro Vereador que preside a Sessão neste momento, também, eu acho que nós temos que juntar todos os Partidos.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. ERVINO BESSON: Não, mas há uma listagem muito grande, nós temos que discutir. Não podemos engessar, temos que ampliar essa discussão, nós temos que abrir essa discussão para fazermos um trabalho em conjunto. Não podemos engessar aquela região, mas assim estaremos engessando! Há problemas. Agora, são mais de novecentos prédios listados para tombamento no 4º Distrito...! Por favor, desculpem-me! Temos que ampliar essa discussão, temos que trabalhar em conjunto, queremos uma Cidade bela. Vossa Excelência também vai colaborar com isso, Ver. Todeschini, para, em conjunto, discutirmos esse assunto no Plano Diretor, quando poderemos ouvir a comunidade, os empresários e fazer um bom trabalho, não engessando alguns segmentos da Cidade. Muito obrigado, Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. Ervino Besson.

O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; eu gostaria de agradecer e me colocar à disposição da Associação de Moradores do Conjunto Residencial Rubem Berta, que faz um belíssimo trabalho. Hoje ela está representada aqui pelos adolescentes que fazem parte do trabalho educativo da Amorb, o Construindo a Juventude; estamos construindo lá cidadãos e tentando proporcionar dias melhores para eles e para as suas famílias. Também queria agradecer a FASC e toda a sua Diretoria pelo trabalho de valorização, de apoio aos trabalhos educativos que existem em Porto Alegre. Dessa forma, lá no Conjunto Residencial Rubem Berta, nós temos certeza de que, dos adolescentes, a maioria está se encaminhando para uma vida melhor, com dignidade e educação. Então, quero parabenizá-los e dizer que me sinto muito orgulhoso de tê-los aqui. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. Paulinho Ruben Berta.

O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pelo Canal 16, com certeza, um dos temas mais preocupantes aqui no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre é a insegurança do cidadão. Poderíamos elencar muitos outros, como a falta de saúde, mas a falta de segurança, ou a insegurança do cidadão, é tamanha que os números por si só falam. E eu gostaria de trazer algumas informações para a reflexão dos Vereadores e daqueles que nos acompanham pelo Canal 16.

Vejam, senhoras, senhores e nobres Vereadores: em 2007, tivemos 1.572 homicídios; em 2008, 1.649 homicídios; e somente em três meses de 2009 já chegamos a 341 homicídios. Portanto, vêm crescendo significativamente os homicídios no Estado do Rio Grande do Sul. Se olharmos a questão do furto e do furto de veículos, vamos verificar que, em 2007, tivemos 16.419 furtos de veículos; em 2008, 16.629, e somente em três meses de 2009 já chegamos a 2.966 furtos de veículos, portanto cresceu significativamente. Se observarmos as pessoas envolvidas com a questão do tráfico, em 2007, foram 3.429 ocorrências; em 2008, foram 4.625, e em 2009 já chegou a 885 ocorrências. Se nós pegarmos de uma forma geral, somente neste ano, as cidades consideradas mais violentas, vamos observar que Porto Alegre já figura, nos primeiros três meses, com 6.344 furtos. Se somarmos os furtos de uma forma geral, do dia-a-dia, nas ruas, com o furto de veículos, já chegamos a mais de sete mil furtos. Vamos observar, por exemplo, que Porto Alegre está em primeiro lugar; a cidade de Caxias do Sul está em segundo lugar, com 1.069; em terceiro lugar, Pelotas, com 1.029; em quarto lugar, Canoas, com 1009; em quinto lugar, Santa Maria, com 957; e assim eu poderia elencar inúmeras outras cidades que estão com número crescente de ocorrências na vida do cidadão e da cidadã.

Quem é o órgão responsável, não só pelas informações, que governam o Estado do Rio Grande do Sul e a cidade de Porto Alegre? Com certeza, os Governos; independente de quem são, não estão demonstrando claramente que existe uma grande preocupação para reduzir a violência, reduzir os delitos e proteger de uma forma mais direta o cidadão e a cidadã. Então, é nesse sentido que eu queria levantar esses números, para demonstrar claramente que é preciso investir na segurança do cidadão, e não deixar que ele, por si só, promova a sua segurança, cercando-se, cada vez mais, em suas residências, colocando alarme no carro, colocando os filhos de uma forma mais protegida em colégios particulares, porque o Poder Público não dá a contrapartida de dar segurança aos estudantes em colégios públicos, por exemplo. É preciso que o Estado lhe dê segurança nas ruas, nos bairros, em todas as cidades. Queremos chamar a atenção para que os órgãos públicos se preocupem, sim, com a segurança, porque é um compromisso do Poder Público dar segurança ao cidadão, esteja ele em qualquer lugar da cidade ou do Estado. Nesse sentido queremos dizer que tanto o Estado do Rio Grande do Sul como o Município não estão investindo em segurança. A prova disso são as câmeras no Centro da Cidade, grande parte delas continuam desligadas, sem controle para dar a segurança devida ao cidadão da nossa Cidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. Aldacir José Oliboni.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Toni Proença, comandando os trabalhos aqui nesta tarde; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores, foi falado durante todo o início deste ano que o Processo mais importante que nós debateríamos aqui na nossa Câmara de Vereadores, neste ano de 2009, seria o Processo do Plano Diretor. E eu sempre acreditei, e nas minhas falas sempre fiz questão de dizer, que realmente o Plano Diretor deve estar em primeiro lugar entre as preocupações dos Vereadores durante este ano de 2009. E nós já estamos no mês de março, meando o mês de março. Eu vejo que tivemos hoje mais uma reunião comandada pelo experiente Ver. João Dib, na qual compareceram técnicos da Prefeitura Municipal, deram explicações a respeito de alguns itens do Plano Diretor, inclusive com relação à Zona Rural, esclarecendo os Srs. Vereadores a respeito da Lei do Plano Diretor. Só que acredito que deveríamos estar - e não é culpa do Presidente Ver. João Dib, porque daqui a pouquinho alguém vai dizer que é culpa do Presidente, não é, é culpa do grupo todo - em outro estágio nesta verificação do Plano Diretor. Porque, durante todo o ano passado, Ver. DJ Cássia, nós fizemos um estudo com técnicos da Prefeitura, os mesmos técnicos, Ver. Toni Proença - V. Exª está comandando agora o Fórum das Entidades e, com toda certeza, não poderia haver comandante melhor para o Fórum das Entidades -, durante todo o ano passado nós ouvimos esses técnicos, eles vieram aqui, trouxeram suas informações, trouxeram para o nosso conhecimento aquele estudo da Ritter dos Reis a respeito das Áreas de Interesse Cultural, foram feitas Emendas e encaminhamentos a respeito da necessidade de se fazer uma reavaliação da Zona Rural, porque aquilo que foi efetuado por esta Casa, acabando com a Zona Rural e transformando-a em Zona Rururbana, não ficou bom. Nós gostaríamos que fosse feita uma reavaliação para vermos qual é a atual Zona Rural de Porto Alegre. Mas todos são estudos que já foram, Ver. Comassetto, realizados no ano passado.

Eu não sei se esta Casa vai aprovar ou não, se os Vereadores vão votar “sim” ou “não”, mas começar do zero, como está acontecendo hoje com o Plano Diretor, trazendo novamente aqui os ensinamentos primeiros a respeito do Plano e tentando fazer esse desenvolvimento todo... O que eu tenho medo, Ver. Toni Proença, é que nós vamos chegar lá no mês de julho, que é mais ou menos a data que o Vereador-Presidente prevê para a votação do primeiro relatório, da apresentação dos primeiros relatórios, ainda extremamente verdes para podermos, realmente, votar. Vai surgir novamente a apresentação das Emendas que surgiram no ano passado, a não ser que inventem alguma coisa, mas não poderá haver mais do que aquelas setenta Emendas, mais ou menos, que apresentaram no ano passado. Das setenta Emendas, e eu era Relator no ano passado, devo ter aproveitado umas dez, doze Emendas.

Eu acho que o mais lógico, para mim pelo menos, seria que pudéssemos aproveitar os estudos que foram feitos no ano passado. Que esses estudos possam ser distribuídos entre todos os Vereadores, para podermos nos apoderar daquilo que já foi realizado; em vez de começarmos do marco zero, com relação a essa revisão da Lei nº 434, que possamos recomeçar de onde paramos. Eu acho que nós ganharíamos um tempo. É verdade que há vários Vereadores que estão vendo o Plano Diretor pela primeira vez, mas eles poderiam pegar aquilo que já existe com relação a estudo de revisão do Plano Diretor, dar uma olhada geral, e começaríamos daí. Não que tivesse que aprovar aquilo que foi feito no ano passado, Verª Maria Celeste, mas poderíamos, pelo menos, começar a discutir em cima de coisas que já estamos há muito tempo discutindo aqui nesta Casa.

A Srª Maria Celeste: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigada, Ver. Luiz Braz. Nós estamos trabalhando, de certa forma - acredito que as demais Relatorias, mas especificamente a nossa Relatoria -, nessa lógica que o senhor estabelece: não desconhecendo a história que foi construída nesta Casa, que já tem um acúmulo, inclusive a Relatoria da Comissão Especial da qual o senhor foi Relator. Acho importante isso que o senhor traz.

E um segundo aspecto que gostaria de colocar é que, aqui na Casa, estão sendo protocolados vários Projetos que são do conteúdo do Plano Diretor. Talvez tenhamos que fazer um esforço para que todos esses Projetos - e foi o acordo que fizemos na Legislatura passada - possam ser remetidos à Comissão Especial para avaliação no que diz respeito ao Plano Diretor. Acho que temos que avançar - concordo com o senhor - considerando a história recente que temos na questão do Plano Diretor, mas também devemos possibilitar que essas discussões da Casa, em iniciativas de projetos, possam ser remetidas também à Comissão Especial.

O SR. LUIZ BRAZ: Verª Maria Celeste, que bom que V. Exª tenha tocado nesse ponto, porque acredito que devemos puxar aqueles Projetos que fazem parte das alterações da Lei nº 434 imediatamente para o grupo do Plano Diretor. Agora, aqueles projetos que são de execução do Plano, que não tem a ver, na verdade, com modificação da Lei nº 434, esses eu acho que deveríamos deixar que a Casa, como um todo, pudesse continuar analisando.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Companheiro Ver. Luiz Braz, o senhor estava falando no Plano Diretor. Na gestão da Presidenta Maria Celeste, em 2007, já estávamos debatendo o Plano Diretor - tivemos oito Audiências na Cidade. Foi muito proveitoso, trabalhamos muito, e as comunidades interessadas debateram e falaram. Passou 2008, veio 2009, e eu estou analisando e estou com pressa de ver este Plano Diretor funcionar. É muito tempo debatendo.

O SR. LUIZ BRAZ: Está certo. Acho que não há coisa mais polêmica dentro do Plano Diretor do que as Áreas de Interesse Cultural. Nós temos o debate entre as áreas de ambiência, ou aquilo que o Ver. Ervino Besson trouxe aqui, que é o excesso de imóveis que temos hoje listados esperando por tombamento. Só que as pessoas, em relação a todos esses imóveis que estão na lista, ficam tolhidas, praticamente, de fazer qualquer tipo de negócios com eles. O proprietário desses imóveis fica assim, com “o coração na mão”, porque não sabe se o imóvel vai ser tombado, se não vai ser tombado, mas ele fica lá, ele está à espera, às vezes o imóvel fica naquela lista durante muito tempo, e o cidadão, o dono do imóvel, fica lá esperando. Nós colocamos uma regra no ano passado, ou sugerimos uma regra, através de uma Emenda, no sentido de que esses imóveis - eu não vejo o Ver. Ervino aqui, mas gostaria de debater com ele isto -, Verª Maria Celeste, que estão na lista para serem tombados pudessem ficar por um determinado prazo. Olha, se, porventura, o Município resolvesse fazer o tombamento, muito bem, mas o que não pode é as pessoas ficarem, anos a fio, aguardando que as autoridades municipais se manifestem a respeito desses tombamentos.

Então acredito que nós realmente devemos acelerar esses estudos. Eu vou pedir pessoalmente ao Ver. João Dib que, na medida do possível, faça com que os Vereadores, principalmente os Vereadores novos desta Legislatura, tomem conhecimento, o mais rapidamente possível, dos estudos que já foram feitos, porque, com eles, podemos ajudar e fazer com que o debate progrida com uma rapidez maior, fazendo com que os debates aqui ficassem mais ricos.

Hoje, das coisas que foram debatidas, eu ouvi muito a respeito daquilo que é o debate da Lei nº 434, sobre as alterações. De tudo aquilo que já foi debatido antes, nada entrou, nada foi comunicado; parece realmente que o ano passado não existiu, jogou-se uma pá de areia sobre os estudos que foram feitos no ano passado, Ver. Dr. Raul, e se começa do marco zero, o ano passado não existiu. Eu acho que isso é retrocesso. Eu queria discutir com todo o grupo, mas não depende, é claro, só do Presidente, depende de todo o grupo. Acredito que, se aproveitarmos aquilo que já foi feito, andaríamos, com toda a certeza, mais rápido.

Com relação à visão que se tem de apenas se alterar aquilo que está na Macrozona 1, eu acredito que é hora, Ver. Comassetto, de começarmos a apresentar Emendas e até estudos de técnicos ligados às diversas zonas da Cidade, para que outras zonas também possam ser estudadas. Além da Macrozona 1, podemos colocar para o estudo dos Vereadores as alterações que podem ser feitas em outras macrozonas da Cidade.

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Luiz Braz. O senhor foi Relator, no ano passado, do processo do Plano Diretor. Nós, já na Legislatura passada, afirmávamos algumas questões importantíssimas, como o fato de estarmos fazendo, no próprio Plano Diretor, uma avaliação e uma revisão, e não um plano novo, pois há muita gente dizendo por aí que está sendo feito um Plano novo.

O Plano tem um conceito a ser seguido: ele é um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, no qual a compreensão do ambiente construído com o ambiente natural tem que existir. E ele foi desenvolvido com uma série de estratégias para que isso acontecesse. Como ele é um Plano Diretor que tem que obedecer a um planejamento participativo, e o planejamento participativo é a integração dos saberes técnicos com os saberes populares, nós precisávamos que o Executivo enviasse a esta Casa estudos mais concretos da eficácia que esse Plano atingiu, para que pudéssemos realmente mudar não só, como o senhor está dizendo, partes dele, mas a totalidade. O Plano Diretor não é só da Região 1, ou seja, do Centro da Cidade; ele é de toda a Cidade! Eu quero trabalhar, por exemplo, a regularização fundiária. O que nós faremos? Qual será a resposta que daremos para a Cidade com as 750 comunidades que estão excluídas da urbanidade hoje? Não tenho dúvida de que temos de incorporá-las, mas precisamos receber esse estudo do Executivo.

O SR. LUIZ BRAZ: Eu não sei se V. Exª está lembrado de que no ano passado, quando foi feito o estudo do Plano Diretor, V. Exª mesmo apresentou Emendas que davam oportunidade ao Município de fazer esse estudo, esse avanço.

O Sr. Engenheiro Comassetto: Apresentamos um estudo completo da adequação do Estatuto da Cidade e da Reforma Urbana.

O SR. LUIZ BRAZ: Exato, exato. E acho que é isso que está faltando; está faltando, para embasar esse material que estamos colocando à disposição dos Vereadores, aquilo que já foi colocado no ano passado, quando do processo de revisão.

O Sr. Engenheiro Comassetto: Talvez possamos deixar aqui uma sugestão ao Ver. João Antonio Dib, na linha que o senhor vem trazendo, de ouvi-lo. Muito obrigado.

O SR. LUIZ BRAZ: Obrigado, Ver. Comassetto.

Nós estamos começando do zero, quando, na verdade, deveríamos começar do final do ano passado! Parece que não houve estudo no ano passado! E acho que esse estudo deve estar nas mãos dos Vereadores.

A Srª Maria Celeste: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, só para informar: a nossa Diretoria Legislativa colocou, no nosso site, no link do Plano Diretor, todos os relatórios, todo o resgate da memória do Plano Diretor, inclusive as Audiências Públicas que foram realizadas. Eu já pude ter acesso ao seu relatório também; talvez fosse importante passar a informação para todos os Vereadores da Casa de que isso está disponibilizado num link especial da página da Câmara.

O SR. LUIZ BRAZ: Verª Maria Celeste, e propiciar debates aqui quanto à Reunião do Plano Diretor, para que possamos fazer esse cotejo, entre aquilo que já foi apresentado e o Plano atual. Creio que avançaríamos muito, não é? Hoje, as informações que ouvi dos técnicos da Prefeitura Municipal com relação, por exemplo, à área rural, a coisas assim - nada em detrimento dos técnicos da Prefeitura, que são ótimos - não acrescentaram praticamente nada aos debates que vamos fazer aqui a respeito das modificações do Plano Diretor. Agora, se pudéssemos debater entre as propostas que foram apresentadas e aquilo que é o Plano atual, a Lei nº 434, já começaríamos a evoluir mais rapidamente, para na data preconizada pelo Presidente, que é o mês de julho, se não me engano, estarmos com os estudos bastante avançados e votarmos a matéria de forma que a Cidade possa se aproveitar da melhor maneira disso. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Muito obrigado, Ver. Luiz Braz.

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo da Verª Juliana Brizola.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Caro Ver. Toni Proença, no exercício da presidência - esta posição faz muito bem a V. Exa -; caros colegas Vereadores e Vereadoras; em especial, saudações ao companheiro Canhoto; nosso respeito e consideração a todos os Suplentes do PDT que representamos aqui.

O crack, para fazer efeito, leva dez segundos, gerando euforia e excitação. Respiração e batimentos cardíacos acelerados, seguidos de depressão, delírio e fissura por novas doses. O crack refere-se à forma não-salgada da cocaína, isolada numa solução de água depois de um tratamento de sal, dissolvido em água com bicarbonato de sódio. Esses pedaços grossos e secos contêm algumas impurezas e também bicarbonato. Os últimos estouram ou racham, fazem crack, como diz o nome. Cinco a sete vezes mais potente do que a cocaína, o crack é também mais cruel e mortífero que ela. Possui um poder avaçalador para desestruturar a personalidade, agindo em curto prazo e criando enorme dependência psicológica.

As primeiras sensações são de euforia - o brilho, que muitos dizem - e de bem-estar, descritas como um estalo, um relâmpago, um “tuim”, na linguagem dos usuários. Na segunda vez, elas já não aparecem. Logo, os neurônios são lesados, e o coração entra em descompasso. Há risco de hemorragia cerebral, fissura, alucinações, delírios, convulsão, infarto e morte. O pulmão se fragmenta. Problemas respiratórios como congestão nasal, tosse insistente e expectoração de mucos negros indicam os danos pulmonares sofridos. Dores de cabeça, tonturas e desmaios, tremores, magreza, transpiração, palidez e nervosismo são algumas das coisas que atormentam o craqueiro. Outros sinais importantes são: euforia, desinibição, agitação psicomotora, taquicardia; a característica do craqueiro é a dilatação das pupilas, aumento da pressão e transpiração intensa. São comuns queimaduras nos lábios, na língua e no rosto, principalmente pela proximidade da chama do isqueiro no cachimbo, no qual a pedra é fumada.

O crack induz a abortos e a nascimentos prematuros. Os bebês que conseguem nascer são verdadeiros sobreviventes, como diz o inglês, são highlanders, apresentam um cérebro menor e choram de dor quando tocados ou expostos à luz, demoram mais para falar, andar, ir ao banheiro sozinhos e têm imensas dificuldades de aprendizado. A gente observa isso nas escolas públicas.

O caminho da droga no organismo: do cachimbo ao cérebro, o crack é queimado, e a sua fumaça é aspirada pelos alvéolos pulmonares e vai via nervo olfativo para o cérebro. No Sistema Nervoso Central, a droga age diretamente sobre os neurônios. O crack bloqueia a recaptação de um neurotransmissor cerebral, e, com isso, as atividades motoras e sensoriais são superestimuladas. Ele é distribuído a todo o organismo pela corrente sanguínea; no fígado, ele é metabolizado e eliminado pela urina.

O Sr. DJ Cassiá: V. Exª permite um aparte (Assentimento do orador.) Vereador, V. Exª levanta um tema que hoje está acabando com a nossa juventude, com as nossas crianças. Quero aqui ser solidário ao seu debate e convocar os Governos Municipal, Estadual e Federal para que se crie uma política de salvação desse jovem, dessa criança, que não tem mais volta quando entra no uso do crack. Eu pergunto a V. Exª, com a sua experiência como médico: qual é o custo para o Governo para criar um centro de recuperação? Porque não existe, salvo melhor juízo, eu não sou médico, mas o que seria? Leitos, um prédio, soro. E o que mais? Corpo humano? Seria isso, mais ou menos? Então, vamos fazer um apelo aos Governos Municipal, Estadual e Federal para que criem esses leitos, esses hospitais, que venham dar recuperação para essas crianças, porque o custo da recuperação é de quinhentos a mil e quinhentos reais a diária para poder recuperar. E o filho de um trabalhador que está muito viciado no crack não vai ter mais volta, Vereador! A volta vai ser para onde? O pai terá que velar a criança. Muito obrigado pelo aparte.

A Srª Maria Celeste: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Acho que o tema que V. Exª traz à tribuna é extremamente relevante, tendo em vista a proliferação dos casos de crack na nossa Cidade, e é uma questão que precisamos enfrentar. O Ver. DJ Cassiá traz a questão da internação, e isso é real, há necessidade. Nós tivemos, nesta semana, a prestação de contas do Conselho Tutelar aqui nesta Casa, em que, de fato, essa realidade que V. Exª traz também é constatada por meio do número dos expedientes que foram contabilizados no decorrer do ano de 2008. O maior problema, na gestão do Conselho Tutelar, de intervenção e da necessidade de intervenção é a questão da drogadição.

E também foi constatado - o Sr. Prefeito estava presente naquela importante reunião - que o problema não está na internação. Porto Alegre precisa enfrentar um projeto, um programa pós-internação, para que essas crianças, especialmente as crianças e adolescentes, possam retornar às suas comunidades de origem depois da internação para obterem a socialização na sua comunidade e terem, também, continuidade do tratamento. Temos de avançar nesse sentido. Em 2007, esta Casa produziu uma Audiência Pública, fizemos uma Emenda no Orçamento da Cidade, mas lamentavelmente ela foi rejeitada pela base do Governo, e agora temos de ser mais propositivos para enfrentarmos, de fato, esse problema.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Sem dúvida, a prevenção e a reabilitação são os grandes dilemas no que se refere ao crack. O Ver. DJ Cassiá normalmente utiliza esta tribuna com muita propriedade e diz que a questão educacional está intimamente relacionada com isso. Vamos apresentar algumas proposições a partir de agora.

A alegria do crack, no entanto, dura pouco. O crack nasceu junto às nossas comunidades de periferia, levando as crianças de rua ao vício fácil e à morte rápida. Agora, chega à classe média, aumentando seu rastro de destruição. E falo dessa chaga social não só porque é um problema de Saúde Pública, levando as nossas emergências psiquiátricas ao colapso, mas, também, porque está na gênese do aumento da criminalidade na nossa sociedade. E, infelizmente, quem mais sofre, DJ Cassiá, é a população pobre da periferia. O crack se encontra arraigado aos delitos mais cruéis.

Vou relatar um fato. Há duas semanas, numa sexta-feira, fomos fazer uma visita domiciliar a um paciente acamado, pois estava impossibilitado de comparecer à unidade de saúde. Chegando à residência, identificamos que o paciente visitado deambulava e falava normalmente, mas, então, como chegou a esse estado de afasia - sem caminhar -, sem deambular, sem se comunicar? Ocorre que, próximo ao Natal, ele denunciou um grupo de traficantes no Extremo Sul da Cidade. E sabem qual foi o destino dele? Foi violentamente roubado por esse grupo entre o Natal e o Ano-Novo, sofrendo extensas sequelas neurológicas e ontem foi a óbito. Hoje este depoimento é em memória ao Seu Ozzi e seus familiares. O crack prejudica a saúde.

O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Dr. Thiago, quero me solidarizar à sua preocupação, à sua indignação quanto ao uso do crack. Realmente é um problema de Saúde Pública, mas acho que, para além de um problema de Saúde Pública, já é um problema da Nação. Por isso, se não somarmos esforços de todos os entes públicos, de todas as entidades da sociedade, esforços de todos os cidadãos desta Cidade, nós não vamos conseguir fazer frente a esse grave problema, que está dizimando as nossas crianças, a nossa juventude e também os nossos adultos. Repito: muito além de um problema de Saúde Pública, o crack já é um problema desta Nação. Parabéns pela sua lembrança desse tema.

O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Thiago, eu queria também me solidarizar e dizer da nossa experiência de trinta anos de Saúde Pública, muitos deles dedicados à atenção da drogadição. Vemos o quanto é triste, o quanto é doloroso para a sociedade a epidemia de crack que assola o nosso País. Nós precisamos ter, de uma maneira integrada, a parte da saúde, que é muito importante, para dar o seu suporte, mas também a segurança e a educação, para que, pelo menos, esses três - vamos dizer assim - baluartes da sociedade, que são a saúde, a educação e a segurança, se unam de uma maneira firme e forte, para realmente tratar essa matéria. Nós, que trabalhamos na área do planejamento familiar, desejamos que se organize neste País um planejamento familiar efetivo, que dote pelo menos as comunidades carentes da possibilidade de informação, para que elas tenham aqueles filhos que possam ter, que tenham possibilidades de tratamento, como V. Exª bem sabe, o que já beneficiou a Cidade tantas vezes. Então, através do tratamento e planejamento familiar, através da evolução da sociedade junto com a educação, a saúde e a segurança, que possamos, realmente, enfrentar essa equação tão triste, tão dolorosa, que está nos assolando agora, que é a epidemia de crack em nosso País.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Muito obrigado, Ver. Dr. Raul, eu faço minhas as suas palavras.

O crack prejudica a saúde, a crack é um problema social, o crack é um problema econômico, o crack acaba redundando em violência. Mas não adianta aqui só trazermos a problemática, como o Ver. Oliboni fez. É fundamental que, desta tribuna, possamos construir alternativas para minimizar esse problema e tentar erradicá-lo. A terapia comunitária vem nesse sentido. A terapia comunitária é desenvolvida há dois anos na Restinga e Extremo Sul. E ali estão a Marilu e a Dona Eliane, que participam dela diuturnamente. A terapia comunitária foi gerada na antiga terapia de casais, observada e efetivada por um psiquiatra cearense chamado Adalberto Barreto. A partir dela as pessoas podem comungar experiências e resgatar os rituais e vivências das comunidades e das famílias. Os sofrimentos psíquicos e os problemas de saúde mental são na maioria das vezes problemas socioambientais - com um componente importante social e com um componente importante ambiental -, e a correta abordagem desses problemas é a forma grupal, diminuindo a medicação excessiva e fortalecendo as redes comunitárias e familiares.

A segunda atenção que é importante termos aqui é a atenção do Poder Público aos pequenos delitos, Ver. Adeli Sell. É fundamental não desvalorizarmos os pequenos delitos, aqueles que ocorrem no seu Centro, Ver. Adeli Sell, no nosso Centro, e aqueles que também ocorrem silenciosamente na periferia da Cidade e fazem com que por vezes tenhamos toque de recolher em algumas vilas, como, por exemplo, na Glória. Os pequenos delitos sem correção têm dois desdobramentos. O primeiro é que, nas pichações, nos depredamentos, se originam os primeiros infratores, o primeiro passo dos grandes infratores, não podemos desmerecê-los; o segundo e fundamental é a impunidade. Nós temos que, de forma pedagógica, reeducar, esclarecendo a comunidade para a necessidade da preservação dos seus espaços, e que possamos também ter grupos vigilantes nos cuidados dessas áreas. Então, vamos construir uma sociedade melhor. Um abraço, muito obrigado pelos apartes e pela atenção de todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Apregôo a representação do Ver. Engenheiro Comassetto - hoje, às 19h, na Paróquia Nossa Senhora da Misericórdia, no bairro Restinga - na Audiência Pública que terá como pauta a construção do Hospital da Restinga.

Apregôo o Parecer nº 004/09 (Lê.): “Solicita manifestação da Comissão de Constituição e Justiça sobre Projetos de denominação de logradouros não-cadastrados. [...] Conclui-se que, para denominação de logradouros, sempre vier a expressão ‘logradouro não-cadastrado’ ou ‘público não-cadastrado’, há necessidade de manifestação da população local, na forma da Lei Complementar nº 320, de 1994, e alterações posteriores.”

O Ver. Beto Moesch está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, eu gostaria de trazer um tema aqui que, na minha opinião, é de fundamental importância, Ver. João Pancinha, inclusive ele tem muito a ver com o que estávamos conversando ontem. É sobre a importância, Ver. Dr. Raul, do termo que vai ser assinado agora, às 18h, daqui a uma hora, no Chalé da Praça XV, Verª Maria Celeste, que é a relatora na Comissão do Plano Diretor do tema da preservação do patrimônio cultural e ambiental. E é isso, Verª Juliana Brizola, que estaremos fazendo agora no Chalé da Praça XV. Por que, Ver. Toni Proença? Porque ali não vamos edificar absolutamente nada, nós não vamos derrubar o Chalé da Praça XV e também não vamos construir um edifício ali; aliás, se fizéssemos isso, estaríamos, aí sim, comprometendo e desqualificando não somente o Centro da Cidade, mas a sua história, a sua cultura e um mínimo, Ver. Braz, de sustentabilidade, algo que é difícil de se ver em prática.

Mas vamos ver aquilo ali concretizado, são dezenas e dezenas de milhões de reais investidos pelos empreendedores Simonetti, que há muitos anos deixaram a enxada lá em Nova Bréscia, nos grotões de Nova Bréscia, e vieram aqui, literalmente, descascar batatas em restaurantes. Dali eles fizeram, de vários restaurantes que estavam quebrando na Cidade, restaurantes hoje dos mais frequentados, como o Restaurante do Margs, o Varietá, o InterCity, o Chalé da Praça XV e outros. Mas justamente por essa visão empreendedora, e empreendedorismo é ter necessariamente uma visão socioambiental, é que eles se preocupam com o Centro e sabem que, para revitalizarmos o Centro, para garantirmos investimentos, geração de empregos e renda, não é necessário construir uma cidade nova, porque a Cidade já está aí. A cidade de Porto Alegre já está aí implantada - e muito bem, obrigado -; necessita-se da manutenção e da recuperação da Cidade já existente. Isso é desenvolvimento inteligente e sustentável.

Nós teremos ali mais um exemplo de Governança Solidária Local, Ver. Toni Proença, que é o mesmo espírito da Agenda 21, implantada na Eco 92, em que se devem reunir as energias, as inteligências e as vontades daquela comunidade, todas elas sem preconceitos - o empresário, o trabalhador, o setor público -, para juntas construírem uma agenda comum, e tão-somente assim, sem conflitos, muito antes pelo contrário, garantindo uma qualificação total, real, a curto, médio e longo prazo para aquela região. É o que nós estaremos vendo agora na assinatura de um Termo de Cooperação entre a Prefeitura e o Chalé da Praça XV; termo que vai ser realizado em virtude de uma lei aprovada por esta Casa. Fechando, aí, o ciclo completo da Governança Solidária, na qual acredito muito, porque ela é o espírito da ECO 92, o princípio básico da sustentabilidade. Está aí o exemplo concreto.

Em nome do Partido Progressista, eu queria trazer esse exemplo, porque esse é o espírito, Verª Maria Celeste, que deve basear o Plano Diretor da Cidade. Sim, se os prédios novos são importantes, muito mais importante é preservar a Cidade que já está aí, o seu patrimônio natural e cultural. Isso nós estamos vendo agora no Chalé da Praça XV. Parabéns a Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. João Pancinha está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO PANCINHA: Ver. Adeli Sell, presidindo esta Sessão no dia de hoje; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, público assistente, TVCâmara e Rádio Câmara, nós todos que vivemos neste mundo capitalista temos dinheiro a receber, dinheiro a pagar, todos estamos envolvidos nessa questão financeira; uns mais, outros menos. Mas aconteceu algo na segunda-feira passada com o qual nós precisamos nos preocupar, Ver. DJ Cassiá. Alguns de nós já passaram pelo Executivo, sabemos das responsabilidades, conhecemos a Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, em relação à liberação de recursos, à liberação de verbas. Temos toda uma burocracia que precisa ser resolvida para a liberação de recursos, mas a moda do que aconteceu segunda-feira no prédio da Corsan não pode pegar. Graças ao bom senso da grande maioria, são poucas as vozes que apóiam este tipo de procedimento.

Imaginem se a moda pega, Ver. Manfro. Nós temos bancos, temos instituições privadas, nós temos empreiteiros que trabalham com o Governo ou os Governos, temos precatórios, se não houver a liberação dos procedimentos para poder o Governo fazer os seus pagamentos; imaginem se a moda pega, de irmos cobrar com armamento, com cárcere privado. Então, eu trago aqui esse assunto, porque precisamos refletir, precisamos refletir a questão, primeiro, da burocratização do sistema na liberação de verbas através de leis que, realmente, muitas vezes emperram a liberação desses recursos. Precisamos ter um cuidado muito grande, e aqui nós estamos na Cada do Povo, mas os gestores públicos, os gestores das Casas, precisam ter, Ver. Reginaldo Pujol, a capacidade de, mesmo admitindo a possibilidade... E a Casa do Povo tem que ser frequentada pela comunidade, nós temos que ter algum procedimento para que tenhamos a segurança dos funcionários, a segurança de todos que estão nos órgãos públicos. Então, essa é uma situação em que os gestores precisam pensar.

Foi feito um levantamento, num jornal da Capital, sobre as exigências que são necessárias para se ingressar nos órgãos públicos, e a gente vê que a segurança é mínima, é mínima. No jornal Zero Hora do dia 10 saiu esse levantamento. Então, eu acho que nós, Vereadores, Vereadoras, precisamos tentar reverter essa situação na questão principalmente da burocratização. Nós precisamos achar formas... E o Ver. Beto Moesch, que esteve na SMAM, é sabedor da dificuldade dos procedimentos que têm os empreiteiros de receber; os cooperativados, de receber; os fornecedores, de receber, mas não pela escassez de recursos, muitas vezes pela burocratização que os procedimentos envolvem.

Temos que pensar muito bem. A situação de segunda-feira foi muito grave, e aqui eu quero fazer um elogio à Brigada Militar, que entrou na negociação e, durante três ou quatro horas, negociou, conversou, e a situação foi finalmente bem resolvida. Mas precisamos ter em mente que essa situação não pode se repetir, temos que preservar as instituições, preservar os homens públicos e achar uma solução, para não esperarmos tanto tempo para a liberação dos recursos, Ver. Reginaldo Pujol. Muito obrigado pela atenção e um abraço.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Juliana Brizola está com a palavra em Comunicações.

A SRA. JULIANA BRIZOLA: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, público presente, quero deixar uma reflexão sobre o 08 de março, sobre a importância não apenas de termos um dia para reafirmarmos o nosso desejo de lutar para romper preconceitos e quebrar paradigmas que colocam mais da metade da população em uma posição que não faz justiça à sua história. Quero falar de direitos, não apenas na lei, mas na vida. E inicio pelo direito que julgo ser como o direito de respirar, que é o direito à educação não-sexista, aquela que não sexualiza papéis, que oferece as mesmas oportunidades, as mesmas ferramentas, que não constrói o que é de menino e o que é de menina. Nossas diferenças não podem pressupor que somos desiguais. Quando compreendemos como naturais essas diferenças, quando transformadas em desigualdades, estamos admitindo a inferioridade para a formulação de papéis.

Não é justo que coloquemos sobre os ombros das educadoras a responsabilidade total, já que a escola que sociabiliza e gera conhecimento na sociedade capitalista que vivemos não educa da mesma forma nem cria as mesmas perspectivas para os detentores dos meios de produção e os que vendem a força de trabalho. Uns são educados para dominar, e a outra camada para conformar-se com a dominação. Há bem pouco tempo, os livros escolares traziam isso materializado: “Papai foi trabalhar, e mamãe está em casa”, desconsiderando a função social do trabalho intrafamiliar, que, infelizmente, do ponto de vista legal, não existe, porque a Previdência não reconhece como trabalho, pois se o fizesse, aposentaria a dona-de-casa.

Educar é um processo complexo, e desconstruir culturalmente esses papéis é tarefa árdua, mas absolutamente necessária. O processo de emancipação da mulher nesse viés educacional nos dará inúmeros exemplos de sua necessidade. Não quero constatar, porque isso é de domínio público, e só não vê quem escolhe ficar alienado por opção política. Quero engajar-me na mudança, na negação do banalizado, do esteriotipado, em tudo o que é aceito como natural e fere o nosso ser mulher. Desejo, através deste mandato, viabilizar diversas formas de contribuir para essas mudanças; quero que o saber construído coletivamente se sobreponha ao individual e quero fazer parte dessa mudança na forma de olhar o mundo, construindo sobre outras bases esta sociedade, que escutamos tanto neste mês de março, mas que, ali em abril, já faz parte do passado. Quero dedicar esse 08 de março que passou às mudanças de sujeito, às meninas que, se educadas para a não-submissão, serão mulheres mais felizes, inteiras e construtoras desta sociedade, para a qual tanto lutamos, a qual poderemos, ali na frente, ver materializada. A educação emancipará as mulheres, e a conquista do lugar a que temos direito na sociedade depende também de nós mesmas, de nossa capacidade de organização e de luta; solidárias e unidas, seremos fortes. Boa luta a todas nós mulheres. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, os jornais em geral, no dia de hoje, estampam como manchete principal a decisão do Banco Central, que fez o maior corte nos juros desde 2003, reduzindo a taxa básica para 11,25% ao ano, fato amplamente divulgado no dia de ontem e que mereceu os mais amplos comentários. É evidente que, de certa maneira, temos que saudar a decisão do Conselho Monetário Nacional, em que pese persistirmos, meu caro Presidente Adeli, como sendo um País campeão mundial da taxa de juros. Com tudo isso, o spread brasileiro... Eu não gosto de utilizar a palavra spread porque é mais uma submissão que fazemos ao linguajar tecnicista internacional, O spread é o custo do dinheiro, descontada a inflação, mais esse valorzinho pequenininho. A inflação foi projetada num momento até de baixíssima expectativa, de 6% a 7% ao ano, e o spread é de 11,25%, o dobro de toda a inflação. Não podemos, obviamente, ser tão rigorosos com o Conselho Monetário Nacional.

O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um aparte?

O SR. REGINALDO PUJOL: Infelizmente, não. Eu sou o maior prejudicado, Ver. Toni, porque deixo de ter o meu pobre pronunciamento enriquecido com o seu aparte. Faço isso em função do Regimento, do qual eu sou servo, nós somos servos.

O que impressiona, Presidente Adeli Sell, é que, ao lado dessa notícia, se diz: “Finalmente, desde 2003, estamos conseguindo reduzir para 11,25%”. Eu não vou ser fariseu aqui e dizer que no tempo do Fernando Henrique era melhor. Não era melhor coisa nenhuma, isso é um problema nacional. Só eu acho que, com esses spreads altos, quando a inflação era superior a 10% ao mês, havia alguma justificativa, mas numa situação de razoável normalidade econômica, com 6% ao ano, ter 11,25%, o dobro, é um exagero. Queira Deus que as coisas se acomodem melhor ainda. Eu não quero muita coisa, apenas que fiquemos próximos da Argentina, que está numa brutal crise econômica e, mesmo assim, ainda tem um juro bem menor do que o nosso.

Mas a preocupação maior que a imprensa nos traz no dia de hoje é a divulgação de esse fato ser absolutamente lamentável, de que o Estado brasileiro continua a engolir a sociedade brasileira, porque o ano que findou aumentou mais ainda a participação estatal nos tributos, no bolo tributário nacional. Hoje, Ver. Luiz Braz, que tem se debruçado sobre esses assuntos, estamos muito próximos aos 40% do bolo nacional. Isto é, aquela história que divulgam de que, em doze meses do ano, cinco nós trabalhamos para o Governo, lamentavelmente, se confirma integralmente.

Então, acho que é chegado o momento de organizarmos uma resistência nacional a esse progressivo avanço no bolso do contribuinte. Nós, que somos tão diligentes na defesa do consumidor, na defesa do produtor, na defesa dos movimentos sociais, temos que defender o maior dos movimentos que há, o do contribuinte, o que paga toda essa festa, todas as festas; os acertos e desacertos do Governo são pagos pelo contribuinte. E esse cada vez paga mais caro. E é isso, meu caro Ver. Adeli Sell, que nós temos que protestar, é isso que nós temos que proclamar, há que se dar um basta nesse avanço na bolsa popular. Porque é muito fácil cumprimentar com o chapéu alheio, e é muito fácil dizer que se está fazendo isso, aquilo e aquele outro, avançando-se cada vez mais no bolso do cidadão brasileiro. Chega, basta!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, o tema que foi abordado aqui pelo Ver. Reginaldo Pujol com muito brilhantismo toma conta hoje, praticamente, de todos os jornais da Cidade. Os juros tiveram uma queda e estão, historicamente, sendo apresentados como os mais baixos aqui no nosso País: 11,25% ao ano. Verª Maria Celeste, que bom se isso pudesse refletir naqueles juros pagos pelos tomadores de empréstimo nos bancos desta Cidade. Eu acho que estaríamos, realmente, em uma outra fase em nossa economia. Não sei por que e não sei qual é o poder que têm esses bancos; lembro-me de que o Lula, quando não estava ainda à frente dos destinos desta Nação, quando fazia parte da oposição, fazia sempre discursos os mais eloquentes contra o lucro dos banqueiros e contra este juro cruel, desmesurado, que é cobrado pelos banqueiros em todas as operações. Assumindo a presidência da República, eu imaginava que o Presidente Lula, imediatamente, fosse se voltar contra os banqueiros e normatizar os juros reais, os chamados juros reais, que vêm dos empréstimos feitos nas operações, quando você tem uma empresa, ou quando você precisa de algum dinheiro para resolver um problema.

Infelizmente, Ver. Mauro Pinheiro, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi engolido pelos banqueiros, pelo setor financeiro mundial, porque é claro que esses setores que dominam a nossa economia não são setores nacionais, eles são internacionais. Eles continuam, na verdade, roubando, de uma forma desavergonhada, o povo brasileiro sob os olhares passíveis, agora, do Presidente da República. O Presidente da República, agora, já não é mais inimigo dos banqueiros, já não é mais aquele homem do passado, tão combativo e que dava esperança a todos os brasileiros de que iria, realmente, fazer com que, aqui no nosso País, acontecesse o que acontece nos demais países da América Latina. Em qualquer país da América Latina, nós vamos ter juros bancários limitados, mais ou menos, a 6% ao ano, isso quando os juros estão muito altos. Aqui não conseguimos nem 6% ao mês! Aqui vamos ter, mais ou menos, os juros do cheque especial, Ver. Adeli Sell, que devem estar, mais ou menos, em 8% ao mês, mais ou menos isso, o que significa juros sobre juros, Ver. Mauro Pinheiro, e, ao ano, é muito mais de cem por cento.

Então, é praticamente impossível se tomar dinheiro da rede bancária para estabelecer qualquer tipo de negócio que se queira fazer. Ficamos somente à disposição daquilo que o Governo tem para oferecer em termos de cargos públicos - e o Governo tem oferecido uma montoeira de cargos públicos -, mas claro que isso não resolve o problema das pessoas que precisam sobreviver de alguma forma. Eu espero que alguém coloque ao Presidente Lula da Silva os seus discursos passados, para que ele possa relembrar que um dia já pregou contra esses juros criminosos que são praticados pela rede bancária contra a população. Quem sabe ele realmente se lembre que um dia fez esse tipo de proselitismo, mas que deveria, hoje, já que tem todas as condições, colocar na prática aquilo que era o seu discurso.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, eu iria falar primeiramente em Comunicações, deixar a Liderança mais para o final da Sessão, mas fui extremamente estimulada pelo Ver. Luiz Braz, do PSDB, que fez uma crítica ao nosso Presidente. Ver. Luiz Braz, o senhor esquece que quem determina a taxa de juros no País não é o Presidente; há um Conselho, o Copom, que determina o livre mercado e a ação da taxa de juros, a taxa Selic, no nosso País. Então, parece-me que agora a história muda um pouco.

Aliás, também me causava estranheza que o discurso do Fernando Henrique e da turma do PSDB contra o PT era o medo da iniciativa do livre mercado no Brasil com a possibilidade de um trabalhador assumir a Presidência da República. Essa era a grande crítica. E agora eu escuto alguém do PSDB criticando as iniciativas do Presidente da República, nosso Luiz Inácio Lula da Silva, que tem enfrentado a crise internacional, uma crise resultante da situação econômica que está aí, que nós todos temos presenciado, com atitudes necessárias para que, de fato, essa crise não atinja a economia real. E essa crítica que eu ouvi agora nesta tribuna me causa estranheza, porque havia um medo, um pavor de que um trabalhador assumisse o comando do nosso País, que iria estatizar todas as questões... Esse era o jogo político na época, quando então o nosso Presidente assumiu o Governo e as rédeas do nosso Brasil e tomou as medidas naquele momento, para que o mercado pudesse funcionar. E quero dizer que medidas acertadas, no enfrentamento da crise mundial, nós estamos verificando, e o Brasil está conseguindo, sim, superar várias questões do ponto de visa da economia. E verificamos que, lamentavelmente, países como Alemanha, como os Estados Unidos estão tendo inúmeras dificuldades, porque não conseguiram ainda enfrentar a ótica de um capitalismo perverso instalado nos seus países.

Então, alto lá com a cobrança em cima daquele que está conseguindo trabalhar para que de fato a crise econômica mundial não afete a economia real do nosso sistema. Há uma preocupação grande, precisamos que a discussão seja mantida, precisamos de iniciativas, de um maior número de investimento no nosso País, especialmente. E o Presidente Lula tem feito isso, tem tomado iniciativas. O estímulo ao PAC, as grandes questões colocadas no Programa de Aceleração - não foi retirado nenhum recurso nesse sentido para manutenção desse Programa -, a revitalização do setor da construção civil fazem com que haja um estímulo cada vez maior para que a economia real não seja efetivamente atingida, como está acontecendo no nosso País. Nós não queremos o desemprego, não queremos que as famílias sejam assoladas por essa crise que está chegando a todos os países. O Presidente Lula vem, sim, fazendo um enfrentamento muito grande.

Agora, quanto a essa cobrança do PSDB, eu gostaria que fosse cobrada com tanta ênfase, também, a postura em relação à Governadora Yeda: quais as medidas que ela está tomando em relação à crise? Quais são as medidas? Porque até agora elas não apareceram em relação à crise no nosso Estado, para que, de fato, o Governo possa estar enfrentando, para que não sejam atingidos os trabalhadores, especialmente os do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Nós não vemos medidas importantes, que precisam ser tomadas, não verificamos e não vimos isso.

Também quero aqui lembrar, Ver. Luiz Braz, para finalizar, que, quando houve há alguns anos um incentivo para baixar e reduzir o ICMS nos postos de gasolina, na base de 20%, esse mesmo percentual não foi repassado para os consumidores, não houve o repasse. Então, alto lá, quando vem a crítica em relação ao Governo Federal! Penso que nós temos enfrentado com grande desenvoltura e com grande serenidade as questões que dizem respeito ao retorno de uma economia real e de um Brasil em desenvolvimento. Apesar de os números estarem sendo colocados, nós, o Governo Federal, estamos enfrentando, sim, Ver. Toni, uma crise que está instalada no mundo todo. Obrigada, Sr. Presidente.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações.

A SRA. MARIA CELESTE: Queria retomar um tema que foi colocado no início desta Sessão pela Campanha da Fraternidade, trata-se de um tema de muita reflexão para todos nós; havia organizado a minha manifestação em Comunicações nesse sentido. O que mais nos assombra, Ver. Toni, que é da área e trabalhou com esse tema na cidade de Porto Alegre quando foi Secretário, é que no tema da Segurança Pública há uma omissão do Estado e da Prefeitura em decorrência dos programas necessários, uma omissão que tomou proporções realmente terríveis em nosso Estado. Se pegarmos os jornais do início deste ano, poderemos verificar que 2008 foi o ano em que mais se matou durante toda a década passada. Estes dados estão aqui (Mostra jornal.), evidenciando a nossa dura realidade. E, pasmem, Porto Alegre, entre dez Municípios, está à frente no ranking da violência. Mais do que isso, em janeiro deste ano, também foi levantada por jornais da Cidade a constatação de que a nossa Capital tem a média trágica de um homicídio a cada três horas. Esta é a vida real - esta é a vida real! -, a vida da violência que nos assola, a vida dessa violência que no dia-a-dia bate à nossa porta.

E nós podemos aqui, enquanto Câmara Municipal, não apenas ter o comparecimento de Dom Remídio, como tivemos no início desta Sessão, mas propor iniciativas para que, de fato, o Executivo cumpra a sua parte no que diz respeito à questão da Segurança no Estado do Rio Grande do Sul. E eu falo especificamente da Câmara Municipal de Porto Alegre, porque, aqui, quando avaliarmos a Peça Orçamentária da Cidade, quando recebermos a Lei Orçamentária para 2009, vamos, de fato, na prática, verificar que o Governo Municipal não está preocupado com a Segurança Pública no Município de Porto Alegre. Verificamos isso quando vemos programas que são colocados no Orçamento como programas virtuais e inconsistentes, apenas servindo de proposição de campanha eleitoral do Prefeito Municipal. E isso podemos constatar através do nosso Orçamento.

Por exemplo, do Programa Vizinhança Segura, foi aportado apenas 0,6% do Orçamento para a execução orçamentária. É um nível baixíssimo, por isso Porto Alegre é apontada nos jornais como uma das Capitais mais violentas, por isso aparecem dados sobre as regiões da Cidade, a exemplo - lamentavelmente, é o bairro onde moro - do bairro Rubem Berta, um dos bairros mais violentos do Estado do Rio Grande do Sul. Porque os programas são insuficientes, não dão conta de uma demanda que está aí, batendo à nossa porta; lamentavelmente, não há um aporte de recursos necessários para esse trabalho. Programas como o Trabalho para a Juventude, também, que foi orçado em 226 mil reais: teve até setembro de 2008 uma execução zero. Zero! A Escola do Circo, um programa importante no Município, foi orçado em 80 mil reais, e a execução foi zero! Esses dados aqui são os colocados no nosso Orçamento. Lamentavelmente, dessa forma é tratado o tema da Segurança no Município de Porto Alegre.

Portanto, cabe a nós, Câmara Municipal, Vereadores e Vereadoras unidos, fazer uma interferência e uma interposição na Peça Orçamentária da Cidade. E eu quero conclamar, porque logo a seguir esta Câmara estará fazendo o debate do Plano Plurianual, das questões dos programas orçamentários, da Lei de Diretrizes e do Orçamento do Município para o ano de 2010, para que possamos implementar, colocar, alocar recursos nesses programas, que até agora não funcionam na cidade de Porto Alegre. Não dá mais para assistirmos a questões e verificarmos nos jornais, no dia-a-dia, o alto índice de violência na nossa Cidade, constatarmos que o ano de 2008 foi o ano em que mais se matou na última década. Portanto, convido todos os Vereadores e Vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre para, juntos à Campanha da Fraternidade que nos foi colocada, imediatamente trabalharmos através do Orçamento, alocando recursos para que, de fato, o Sr. Prefeito cumpra com as promessas de campanha que fez durante o período eleitoral.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Mario Manfro.

O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Vereadores e Vereadoras, aqueles que nos assistem, muito se falou hoje em Plano Diretor, e eu me sinto obrigado a fazer uma referência ao Projeto do Pontal do Estaleiro, do qual já participei do andamento desde o ano passado, sempre me posicionando de uma maneira contrária. Ou seja, eu não acho justo para Porto Alegre que se coloquem centenas de unidades habitacionais lá e que a gente tenha milhares de pessoas circulando por ali, sem realmente... Não é bom. Não é bom para a saúde, não é bom para o meio ambiente. É a minha posição. A posição de quem não gosta de como ficou Capão da Canoa, Camboriú; enfim, é a minha posição, mas respeito a dos demais.

Por outro lado, fui procurado pelos ex-funcionários do Estaleiro Só. O Estaleiro Só foi à falência em 1995 e hoje é administrado pela Massa Falida do Estaleiro. O que acontece com essas pessoas? Eu falo como Médico do Trabalho que já trabalhou em estaleiro, que já trabalhou em navegação; eu falo como uma pessoa sensibilizada com o problema dessas mais de trezentas ou quatrocentas famílias que ainda aguardam que haja efetivamente a integralização dos seus créditos trabalhistas daquele período. Pessoas com mais de vinte ou vinte e cinco anos de trabalho no Estaleiro Só, pessoas que tiveram seu trabalho finalizado de uma maneira que ninguém gostaria, de um estaleiro que fez quase duzentas embarcações - embarcações com até 110 metros, 120 metros de proa à popa. Grandes embarcações foram ali feitas, muita gente deu seu trabalho, muita gente perdeu a sua saúde lá através da insalubridade de um estaleiro.

Quem não sabe o que é um caldeireiro, um maçariqueiro, um soldador, um auxiliar de serviços gerais de um estaleiro? Pessoas que ficaram surdas, pessoas que perderam membros amassados; pessoas que faleceram caindo de navios, ou caindo em porões de navios, ou intoxicadas pelo gás dentro dos navios, ou afogadas. Quer dizer, nós tivemos ali histórias as mais variadas e hoje temos ex-funcionários sem os seus créditos trabalhistas efetivamente reconhecidos. Apesar de ser contra a se estabelecer esse “minimunicípio”, como eu chamo, naquele local, eu acredito que deva ser considerado esse assunto, o da integralização dos recursos trabalhistas, vamos dizer assim, da massa falida, no caso de haver efetivamente a implantação desse projeto na Cidade.

Por quê? Porque, com certeza, haverá uma supervalorização dessa área no momento em que tivermos lá moradias, todos nós sabemos disso. E não sei se através de uma emenda - parece que isso não é possível, pelo que eu me informei neste momento -, mas acho que a própria Câmara deveria, conforme o andamento desse processo, não se esquecer dessas pessoas que trabalharam tantos anos no Estaleiro Só, que tanto fizeram lá, famílias que estão, até hoje, dependendo de receber esses créditos trabalhistas.

Acredito que precisemos, efetivamente, sensibilizar o empreendedor para que, uma vez que isso venha a se concretizar em Porto Alegre - torno a dizer que sou contra o projeto, então, falo com mais razão ainda -, independente da minha vontade, mas não sei se sim ou não pela vontade de um referendo popular, que não se esqueçam dessas pessoas que por tantos e tantos anos trabalharam lá, que perderam, muitas vezes, a sua saúde, até a sua vida e que até hoje não receberam, ou suas famílias, aquilo que deveriam, justa e merecidamente, receber.

Concluo este momento dizendo que estamos trabalhando forte também na questão das Unidades de Pronto-Atendimento em Porto Alegre, muito especialmente na instalação de uma UPA lá na área do Centro Vida, na Av. Baltazar de Oliveira Garcia, estamos avançando muito. Saúde para todos!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Saúde, Vereador!

O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Comunicações.

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Adeli Sell, Presidente dos trabalhos; Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste, mais uma vez, meu amigo Toni Proença, venho aqui para falar do Carrefour; não só falar do Carrefour, mas apresentar um Projeto que já protocolei. Protocolei um Projeto de Lei Complementar tendo em vista os vários discursos aqui que atacavam o Carrefour, os quais também proferi, e pela forma como ele foi construído naquele local. Foi construído na frente de um outro hipermercado, que é o Big Shop, da Av. Sertório, o que causou todo um transtorno para a população da região. E não foi só para a população, mas para o comércio no entorno daqueles dois hipermercados, aqueles gigantes que estão agora concentrados na Zona Norte de Porto Alegre.

Vários empreendedores supermercadistas de pequeno porte, minimercados, armazéns, pequenos lojistas me procuraram, após todos aqueles discursos aqui da Câmara de Vereadores, e disseram: “Vereador, discurso nós temos escutado bastante. Nós gostaríamos de saber, na prática, o que a Câmara de Vereadores pode fazer para segurar esses grandes empreendimentos, como o Carrefour e o Big, na cidade de Porto Alegre?” Então, humildemente fui para o meu gabinete e comecei a pesquisar, busquei aqui algumas leis, a Lei Complementar nº 462, de 18 de janeiro de 2001.

Verª Maria Celeste, falaram tanto no Ministro Tarso, Prefeito da Cidade; quando Tarso Genro era Prefeito, juntamente com o João Motta, assinou - e foi aprovada pela Câmara Municipal - a Lei Complementar nº 462, que proibia a construção de hipermercados na cidade de Porto Alegre com mais de 1.500 metros quadrados, excetuando a Av. Severo Dullius, parte da Av. dos Estados, Rua Dona Teodora, Auto-estrada Marechal Osório/Freeway e o prolongamento da Av. Antônio de Carvalho e corredor de proteção. Então, a partir dali, ficava proibida a construção de hipermercados com mais de 1.500 metros quadrados na cidade de Porto Alegre. Mas, no dia 02 de maio de 2005, foi aprovada uma nova Lei Complementar, já com o Prefeito José Fogaça, aumentando esse tamanho de 1.500 para 2.500 metros quadrados na cidade de Porto Alegre. E continuaram as exceções citadas na Lei nº 462.

A partir daí, protocolei, no dia 18 de fevereiro, um Projeto de Lei Complementar, no qual suprimo o parágrafo 1º do art. 1º, da Lei Complementar nº 523, de 02 de maio de 2005. Pois bem, esse Projeto, que foi protocolado em 18 de fevereiro, é para retirar a parte que se excetua a Av. Severo Dullius, Av. dos Estados, Rua Dona Teodora, Auto-estrada Marechal Osório/Freeway desse Projeto de Lei. Excetuando-se esse parágrafo, então, se aprovado pelos nobres Vereadores, a partir de então não poderão mais construir supermercados e hipermercados com mais de 2.500 metros quadrados em nenhuma parte da cidade de Porto Alegre. Por que faço isso? Para o público que nos assiste e para muitas pessoas que acabam achando que construir grandes hipermercados é bom para a Cidade, porque eles geram empregos.

Como eu tenho conversado e porque também sou um pequeno empreendedor, tenho um pequeno mercado lá na Vila Jardim Leopoldina, com muito orgulho, sei que esses grandes hipermercados, apesar de gerarem alguns empregos, mais destroem esses pequenos comércios, e com isso diminui o número de empregos na cidade de Porto Alegre. Outros dizem: “Concorrência é bom”. Se a concorrência fosse boa, a cesta básica de Porto Alegre não seria a mais cara do Brasil, pois a cesta básica de Porto Alegre tem sido sempre a mais cara do Brasil, mesmo havendo uma grande concentração de hipermercados na cidade de Porto Alegre. Então, essa concorrência, que muitos dizem ser boa, porque baixa os preços, na minha visão ela não está correta, não é boa para os pequenos empreendimentos e para a sociedade de Porto Alegre, pois causa um transtorno à Cidade.

Então, àqueles pequenos mercados de bairro que me cobraram: está aqui, foi protocolado no dia 18 de fevereiro o Projeto de Lei, assim que for promulgado na cidade de Porto Alegre, não poderá mais ser construído hipermercado. Conto com o apoio dos nobres Vereadores para aprovar o Projeto e regulamentar o comércio de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Mauro Pinheiro era o último Vereador inscrito no período de Comunicações. Nesta quinta-feira, não há priorização de votação.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h46min.)

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